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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-02-05;454

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-02-05;454 — Decreto-Lei nº 454, de 05 de fevereiro de 1969

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    Art. 1º É aprovado o Acôrdo de Conservação dos Recursos Naturais do Atlântico Sul, entre o Brasil e a Argentina, assinado em Buenos Aires, em 29 de dezembro de 1967. Art. 2º Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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