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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-02-04;449

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-02-04;449 — Decreto-Lei nº 449, de 04 de fevereiro de 1969

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    Art. 1º Fica incluído no Anexo 5.17.00 - Ministério dos Transportes, subanexo 5.17.03 - Secretaria-Geral, Departamento Nacional de Estradas de Rodagem Projeto: 15.04.19. 1.044 - BR-174 - Manaus - Fronteira da Venezuela, o subtrecho Boa Vista - Fronteira da Venezuela. Art. 2º O presente Decreto-lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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