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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1968-12-26;387

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1968-12-26;387 — Decreto-Lei nº 387, de 26 de dezembro de 1968

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    Art. 1º É concedida isenção dos impostos de importação e sôbre produtos industrializados, referentes ao órgão de marca “ Conn Caprice ” e seu respectivo banco, usados, importados pela Igreja Presbiteriana de São José dos Campos Estado de São Paulo à qual foram doados pela Foothill Convenant Church da Califórnia U.S.A., e desembarcados no pôrto de Santos, em 8 de dezembro de 1966. Art. 2º Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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