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urn:lex:br:federal:decreto.lei:1967-12-22;341
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1967-12-22;341 — Decreto-Lei nº 341, de 22 de dezembro de 1967
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Analyze this law with AIArt. 1º Fica prorrogado para o exercício de 1968 o benefício concedido às pessoas jurídicas pelo artigo 4º do Decreto-lei nº 157, de 10 de fevereiro de 1967, com a nova redação dada pelo art. 2º do Decreto-lei número 238, de 28 de fevereiro de 1967.
Art. 2º Êste Decreto-lei, que será submetido à apreciação do Congresso Nacional, nos têrmos do parágrafo único do art. 58 da Constituição, entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
