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urn:lex:br:federal:decreto.lei:1967-02-28;297
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1967-02-28;297 — Decreto-Lei nº 297, de 28 de fevereiro de 1967
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Analyze this law with AIArt. 1º Ficam alteradas as dotações destinadas aos projetos números 10.02.1.0313 - 10.02.1.0314 - 10.02.10315 e 10.14.1.0317, constantes do Anexo 4 - Poder Executivo -Subanexo 4.03 - Coordenação dos Organismos Regionais - Unidade 4.03.02 - Gabinete do Ministro (Órgãos Dependentes) - Entidade X.43 - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) - do Orçamento Geral da União para o exercício de 1967, aprovado pela Lei nº 5.189, de 8 de dezembro de 1966, respectivamente, para NCr$5.794.000 (cinco milhões, setecentos e noventa e quatro mil cruzeiros novos), NCr$10.165.000 (dez milhões, cento e sessenta e cinco mil cruzeiros novos), NCr$1.594.000 (hum milhão, quinhentos e noventa e quatro mil cruzeiros novos), NCr$1.847.000 (hum milhão, oitocentos e quarenta e sete mil cruzeiros novos) passando o programa de Saneamento da SUDENE, relativo ao exercício financeiro de 1967, a ter a seguinte redação:
DESPESAS
Programa Subprograma Projeto (1) Atividades (2) Nº de Ordem
Especificação
Projeto
Atividade
Total
Saneamento
10.02.1.0313
Saneamento básico ......................................
Construção e Ampliação de Sistemas de Esgotos de Sanitários ...................................
5.794
17.553
10.02.1.0314
Construção e Ampliação de Sistemas de Abastecimento dàgua ...................................
10.165
10.02.1.0315
Participação no Capital da CAENE .................
Saneamento Rural ........................................
1.594
2.100
10.04.1.0316
Irrigação do Submédio São Francisco e conclusão dos canais de irrigação dos açudes “Emas”, “Feiticeiro” e “Nova Floresta”, no Ceará
Estudos e Pesquisas. ...................................
2.500
1.847
10.14.1.0317
Estudos, Projetos e Pesquisas Sanitárias ......
1.847
Art. 2º Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.
