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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1967-02-28;232

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1967-02-28;232 — Decreto-Lei nº 232, de 28 de fevereiro de 1967

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    Art. 1º Fica doado à Academia Brasileira de Letras, o imóvel situado na avenida Presidente Wilson , nº 231, no Estado da Guanabara, com a área de 2.997m 2 (dois mil novecentos e noventa e sete metros quadrados) e respectivas benfeitorias. Parágrafo único. O imóvel de que trata êste, artigo se destina à ampliação das instalações da Academia Brasileira de Letras, tornando-se nula a doação se ao mesmo fôr dada utilização diversa da acima prevista, independentemente de qualquer indenização pelas benfeitorias nêle construídas. Art. 2º Ficam revogados os Decretos ns. 50.344 e 55.863, de 15 de março de 1961 e 25 de março de 1965, respectivamente. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

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