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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1967-02-10;156

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1967-02-10;156 — Decreto-Lei nº 156, de 10 de fevereiro de 1967

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    Art. 1º O artigo 1º, do Decreto-lei nº 38, de 18 de novembro de 1966, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º As emprêsas industriais e comerciais, contribuintes do impôsto sôbre produtos industrializados ou do impôsto sôbre circulação de mercadorias, são obrigadas a manter um demonstrativo dos preços de venda de seus produtos ou mercadorias no mercado interno, a partir de 1 de outubro de 1966”.

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