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urn:lex:br:federal:decreto.lei:1967-02-02;136
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1967-02-02;136 — Decreto-Lei nº 136, de 02 de fevereiro de 1967
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Analyze this law with AIArt. 1º O quadro da Unidade Orçamentária - Anexo 4.01.00 - Presidência da República, referente às despesas Correntes e Despesas de Capital, constante do anexo da Lei nº 5.189, de 8 de dezembro de 1966, publicado no Suplemento ao nº 236 do
Diário
Oficial
da União, de 15 de dezembro de 1966, passa a ter a seguinte disposição:
4.01.00 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Finalidade: Estudar e encaminhar os assuntos políticos ou administrativos, inclusive de caráter militar subordinados à apreciação do Presidente da República ou decorrentes de suas decisões e dirigir os serviços dos Palácios Presidenciais.
Legislação: Decreto nº 23.822, de 10.10.47 - Decreto nº 38.745, de 1 fevereiro de 1956 - Decreto nº 51.717, de 18.2.63 Decreto número 52.216, de 2.7.63.
Despesas
Categoria
Econômica
(Código)
ESPECIFICAÇÃO
Fixa
ou
Variável
Fundos
Dotações
Ordinárias
Elementos
Categoria
Econômica
Total
Total Geral ................................................
9.884.371
3.0.0.0
Despesas Correntes ..................................
9.084.371
3.1.0.0
Despesas de Custeio..................................
9.049.261
3.1.1.0
Pessoal ....................................................
2.439.261
3.1.1.1
Pessoal Civil .............................................
1.839.261
01.00
Vencimentos e Vantagens Fixas ................
F
269.261
02.00
Despesas Variáveis com Pessoal Civil........
V
1.570.000
3.1.1.2
Pessoal Militar ..........................................
600.00
02.00
Despesas Variáveis com Pessoal Militar .....
V
600.00
3.1.2.0
Material de Consumo..................................
V
1.660.000
1.660.000
3.1.3.0
Serviços de Terceiros .................................
V
800.000
800.000
3.1.4.0
Encargos Diversos .....................................
V
4.150.000
4.150.000
3.2.0.0
Transferências Correntes ...........................
35.110
3.2.5.0
Salário-Família...........................................
35.110
01.00
Pessoal Civil .............................................
F
35.110
4.0.0.0
Despesas de Capital ..................................
800.000
4.1.0.0
Investimentos.............................................
800.000
4.1.3.0
Equipamentos e instalações.......................
V
600.000
600.000
4.1.4.0
Material permanente...................................
V
200.000
200.000
Recapitulação
:
Despesa Fixa
............................. 304.371
Despesa Variável .....................
9.580.000
Total ......................................... 9.884.371
Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário, entrando êste Decreto-lei em vigor na data de sua publicação.
