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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1966-12-30;91

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1966-12-30;91 — Decreto-Lei nº 91, de 30 de dezembro de 1966

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    Art. 1º Retificar, sem aumento de despesa, a Lei nº 4.900, de 10 de dezembro de 1965, nos pontos e na forma que, a seguir, enumera: Ministério da Educação e Cultura 4.06.11 - Departamento Nacional de Educação ONDE SE LÊ : (pág. 156) 3.2.1.3 - Instituições Estaduais. 7) Fundação Octavio Mangabeira, mediante convênio, para prosseguimento das atividades ao Plano Nacional de Educação - 500.000.000; LEIA - SE : 3.2.1.5 - Instituições privadas. 33) Fundação Octavio Mangabeira, mediante convênio, para prosseguimento das atividades ligadas ao Plano Nacional de Educação Cr$ 50.000.000. ONDE SE LÊ : (pág. 156) 3.2.1.2 - Instituições Federais. 2) Escola de Educação Física de Goiás (Decreto nº 43.177-58) - Cr$ 5.000.000. LEIA - SE : 3.2.1.3 - Instituições Estaduais. 8) Escola de Educação Física de Goiás (Decreto nº 43.177-58) - Cr$ 5.000.000. 4.06.21 - Serviço Nacional do Teatro. ONDE SE LÊ : (Pág. 200) 3.2.1.5 - Instituições privadas. 12) Teatro Guaira, Curitiba, Paraná - 10.000.000. 17) Teatro Alberto Maranhão, Natal, Rio Grande do Norte - 8.000.000; LEIA - SE : 3.2.1.3 - Instituições Estaduais. 1) Teatro Guaira, Curitiba, Paraná - Cr$ 10.000.000. 2) Teatro Alberto Maranhão, Natal, Rio Grande do Norte - Cr$ 8.000.000. Adendo “ B ” Subvenções ordinárias ONDE SE LÊ : (Pág. 395) Bahia Cipó Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Cipó - 200.000. Associação de Proteção à Maternidade N. S. da Saúde de Cipó - 1.500.000. LEIA - SE : Bahia. Cipó. Associação de Proteção à Maternidade e à Infância Nossa Senhora da Saúde - Cr$ 1.700.000. ONDE SE LÊ : (Pág. 433) Minas Gerais. Patos de Minas. Fundação Social Sagrados Corações - 1.200.000. LEIA - SE : Minas Gerais. Patos de Minas. Associação de Proteção à Maternidade, à Infância, e à Velhice de Patos de Minas - Cr$ 1.200.000. Conselho Nacional do Serviço Social Subvenções Extraordinárias Rio Grande do Norte ONDE SE LÊ : (Pág. 556) São José do Seridó Hospital de São José do Seridó - 50.000. LEIA - SE : Caicó Hospital do Seridó - Cr$ 10.000.000 Subvenções Extraordinárias Rio Grande do Sul. ONDE SE LÊ : (Pág. 557) Coral Cachoeirense - 700. LEIA - SE : Departamento Artístico e Cultural da Sociedade Rio Branco - Cr$ 700.000. Subvenções Extraordinárias Rio Grande do Sul Sapiranga ONDE SE LÊ : (Pág. 563) Escola Evangélica Luterana - 700. LEIA - SE : Escola Evangélica Luterana São Mateus - Cr$ 700.000. Subvenções Extraordinárias Santa Catarina Joinville. ONDE SE LÊ : (Pág. 565) Sociedade São Vicente de Paulo - 700. LEIA - SE : Conferência de São Francisco Xavier da Catedral de Joinville - Cr$ 700.000. Subvenções Extraordinárias São Paulo São Paulo ONDE SE LÊ : (Pág. 578) Organização Cristã de Auxílio Fraterno - 2.400. LEIA - SE : Organização de Auxílio Fraterno (OAF) - Cr$ 2.400.000. Subvenções Extraordinárias São Paulo Ubatuba. ONDE SE LÊ : (Pág. 579) Sociedade Livre Padre Anchieta - 700. LEIA - SE : Sociedade Livre Padre Anchieta - Cr$ 700.000. Adendo “ J ” K - 14 - Minas Gerais ONDE SE LÊ : (Pág. 593) Faculdade de Filosofia da Universidade do Sul de Minas - Varginha - 10.000.000. LEIA - SE : Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Varginha, mantida pela Fundação Universidade do Sul de Minas - Varginha - Cr$ 10.000.000. Art. 2º Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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