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urn:lex:br:federal:decreto.lei:1966-11-18;42
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1966-11-18;42 — Decreto-Lei nº 42, de 18 de novembro de 1966
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Analyze this law with AIArt. 1º Ficam alterados, sem aumento de despesa e de acôrdo com a discriminação abaixo, os quadros integrantes do Orçamento Geral da União para o exercício de 1966, referentes ao Conselho Nacional de Economia, ao Estado-Maior das Fôrças Armadas e à Escola Superior de Guerra:
2.04.00 - Conselho Nacional de Economia:
- Despesas Correntes
- Despesas de Custeio
ONDE
SE
LÊ
:
3.1.1.0
- Pessoal
3.1.1.1
- Pessoal Civil......................................
F
V
653.720
9.720
663.440
3.1.4.0
- Encargos Diversos
Diversos
................................................................................................................................................
09.00
- Custeio de órgãos não Diplomáticos ou Consulares no Exterior.........................
11.850
..........................................................................................................................................
Recapitulação:
Despesa Fixa......................................
Despesa Variável.................................
Total...................................................
667.720
210.984
878.704
LEIA
-
SE
:
3.1.1.0
- Pessoal
3.1.1.1
- Pessoal Civil......................................
F
V
654.140
9.300
663.440
3.1.4.0
- Encargos Diversos
..........................................................................................................................................
08.00
Exposições, congressos e conferências
11.850
Recapitulação:
Despesa Fixa......................................
Despesa Variável.................................
Total...................................................
668.140
210.564
878.704
4.03.00 - Estado-Maior das Fôrças Armadas:
3.0.0.0 - Despesas Correntes
- Despesas de Custeio
ONDE
SE
LÊ
:
3.1.1.0
- Pessoal
3.1.1.1
- Pessoal Civil......................................
F
V
28.420
5.080
..........................................................................................................................................
Recapitulação:
Despesa Fixa.....................................
Despesa Variável................................
Total..................................................
35.160
4.930.380
4.965.540
LEIA
-
SE
:
3.1.1.0
- Pessoal
3.1.1.1
- Pessoal - Civil
F
V
16.420
17.080
..........................................................................................................................................
Recapitulação:
Despesa Fixa.............................
Despesa Variável........................
Total..........................................
23.160
4.942.380
4.965.540
4.03.01 - Estado-Maior das Fôrças Armadas (Escola Superior de Guerra):
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
ONDE
SE
LÊ
:
3.1.10
- Pessoal
3.1.1.1
- Pessoal - Civil...................................
F
V
126.527
15.051
..........................................................................................................................................
Recapitulação:
Despesa Fixa......................................
Despesa Variável.................................
Total...................................................
214.207
153.457
367.664
LEIA
-
SE
:
3.1.1.0
- Pessoal
3.1.1.1
- Pessoal Civil......................................
F
V
107.727
33.851
................................................................................................................................................
Recapitulação:
Despesa Fixa......................................
Despesa Variável.................................
Total...................................................
140.107
227.557
367.664
Art. 2º As alterações de que trata êste decreto-lei têm vigência a partir de 1 de janeiro de 1966, para efeito de registro e contrôle de despesas já realizadas.
Art. 3º Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
