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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-09-17;9908

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-09-17;9908 — Decreto-Lei nº 9.908, de 17 de setembro de 1946

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    Art. 1º – É declarado feriado em todo o território nacional o dia 18 de setembro de 1946, data em que a Assembléia Nacional Constituinte promulgará, a Constituição Federal. Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 17 de setembro de 1946, 125º da Independência e 58º da República. EURICO G. DUTRA. Carlos Coimbra da Luz Jorge Dodsworth Martins Canrobert G. da Costa S. de Souza Leão Gracie Gastão Vidigal Edmundo de Macêdo Soares e Silva Netto Campelo Junior Ernesto de Souza Campos Octacilio Negrão de Lima Armando Trompowsky.

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