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urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-09-17;9908
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-09-17;9908 — Decreto-Lei nº 9.908, de 17 de setembro de 1946
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Analyze this law with AIArt. 1º – É declarado feriado em todo o território nacional o dia 18 de setembro de 1946, data em que a Assembléia Nacional Constituinte promulgará, a Constituição Federal.
Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 17 de setembro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.
EURICO G. DUTRA.
Carlos Coimbra da Luz
Jorge Dodsworth Martins
Canrobert G. da Costa
S. de Souza Leão Gracie
Gastão Vidigal
Edmundo de Macêdo Soares e Silva
Netto Campelo Junior
Ernesto de Souza Campos
Octacilio Negrão de Lima
Armando Trompowsky.
