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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-09-16;9896

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-09-16;9896 — Decreto-Lei nº 9.896, de 16 de setembro de 1946

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    Art. 1º Fica aberto ao Ministério da Agricultura o crédito especial de um milhão e sessenta e cinco mil cruzeiros (Cr$ 1.065.000,00) para atender às seguintes despesas: a) Serviços e Encargos: Cr$ Para a execução de acôrdo entre a União e o Estado do Piauí, destinado ao fomento da produção animal no território do mesmo Estado ............................................................................................ 1.000.000,00 b) Material: Para, aquisição de um caminhão destinado aos serviços do Instituto de Zootecnia .......................................................................................... 65.000,00 _____________ 1.065.000,00 Art. 2º Fica revogado o credito especial de um milhão e seiscentos mil cruzeiros (Cr$ 1.600.000,00) aberto pelo Decreto-lei nº 8.694, de 16-1-46, e reduzido para seiscentos mil cruzeiros (Cr$ 600.000,00) pelo de número 9.742, de 5 de setembro de 1946. Art. 3º O presente decreto-lei entrará em vigor na, data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 16 de setembro de 1946, 125º da Independência e 58º da República. EURICO G. DUTRA. Netto Campelo Junior. Gastão Vidigal.

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