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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-09-16;9891

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-09-16;9891 — Decreto-Lei nº 9.891, de 16 de setembro de 1946

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    Art. 1º Ficam revogados os Decretos-leis nºs 5.766, de 20 de agôsto de 1943 e 6.966, de 17 de outubro de 1944. Parágrafo único O Ministério da Agricultura fica autorizado a designar uma comissão de técnicos para o estudo e planejamento da construção de uma rêde nacional de silos. Art. 2º Êste decreto-lei entrará, em vigor a, partir da data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 16 de Setembro de 1946, 125º da Independência e 58º da, República. EURICO G. DUTRA. Netto Campelo Junior.

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