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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-09-12;9849

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-09-12;9849 — Decreto-Lei nº 9.849, de 12 de setembro de 1946

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    Art. 1º O Quadro de Oficiais Aviadores do Corpo de Oficiais Aviadores da Aeronáutica, nos postos de Oficiais Generais, fica constituído de : Um (1) Tenente Brigadeiro do Ar; Quadro (4) Majores Brigadeiros do Ar; Doze (12) Brigadeiros do Ar. Art. 2º Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 12 de Setembro de 1946, 125º da Independência e 58º da República. Eurico G. Dutra. Armando Trompowsky.

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