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urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-09-12;9849
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-09-12;9849 — Decreto-Lei nº 9.849, de 12 de setembro de 1946
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Analyze this law with AIArt. 1º O Quadro de Oficiais Aviadores do Corpo de Oficiais Aviadores da Aeronáutica, nos postos de Oficiais Generais, fica constituído de :
Um (1) Tenente Brigadeiro do Ar;
Quadro (4) Majores Brigadeiros do Ar;
Doze (12) Brigadeiros do Ar.
Art. 2º Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 12 de Setembro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.
Eurico G. Dutra.
Armando Trompowsky.
