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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-09-09;9806

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-09-09;9806 — Decreto-Lei nº 9.806, de 09 de setembro de 1946

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    Art. 1º Fica transferido do antigo Corpo de Marinheiros para o Corpo de Fuzileiros Navais, onde será aproveitado em função de sua especialidade, o atual Segundo Tenente, Mestre de Música a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 1.375, de 14 de Janeiro de 1937. Art. 2º Fica extinta a vaga resultante desta transferência. Art. 3º Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, em 9 de Setembro de 1946, 125º da Independência e 58º da República. Eurico G. Dutra. Jorge Dodsworth Martins.

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