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urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-09-06;9795
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-09-06;9795 — Decreto-Lei nº 9.795, de 06 de setembro de 1946
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Analyze this law with AIArt. 1º Fica alterado o plano geral de uniformes para os oficiais e praças da Aeronáutica, aprovado pelo Decreto-lei nº 4.099, de 6 de Fevereiro de 1942, de acôrdo com as novas disposições assinadas pelo Major Brigadeiro do Ar Armando Figueira Trompowsky de Almeida, Ministro de Estado dos Negócios da Aeronáutica.
Art. 2º O presente Decreto-lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 6 de Setembro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.
Eurico G. Dutra.
Armando Trompowsky.
