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urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-09-06;9791
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-09-06;9791 — Decreto-Lei nº 9.791, de 06 de setembro de 1946
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Analyze this law with AIArt. 1º Fica considerado reformado, a partir da data dêste Decreto-lei, na graduação e com o sôldo de sub-oficial da tabela nº 5 anexa ao Decreto-lei número 8.512, de 31 de Dezembro de 1945, o Sargento-ajudante, asilado, da extinta Aviação Militar – Luís de Góis.
Art. 2 º Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 6 de Setembro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.
Eurico G. Dutra
Armando Trompowsky
