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urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-09-06;9789
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-09-06;9789 — Decreto-Lei nº 9.789, de 06 de setembro de 1946
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Analyze this law with AIArtigo único.
Fica revogado o Decreto-lei nº 9.485, de 13 de Julho de 1946.
Rio de Janeiro, 6 de Setembro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.
Eurico G. Dutra
S. de Sousa Leão Gracie
Otacílio Negrão de Lima
