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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-09-06;9779

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-09-06;9779 — Decreto-Lei nº 9.779, de 06 de setembro de 1946

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    Art. 1º Ficam feitas as seguintes alterações no atual orçamento do Ministério da Educação e Saúde (Anexo nº 15 do Decreto-lei nº 8.496, de 28 de Dezembro de 1945): VERBA 2 – MATERIAL Consignação I – Material Permanente Cr$ S/c 09 – Material de ensino e educação; material artístico; insígnias e bandeiras; instrumentos de música. 33 – Departamento Nacional de Educação 14 – Divisão de Ensino Industrial 09 – Escola Técnica de São Paulo Passa de.....................................................................................20.000,00 Para.............................................................................................. 5.000,00 S/c 13 – Móveis e artigos de ornamentação; máquinas, aparelhos e utensílios de escritório; biblioteca, laboratório, gabinete científica ou técnico e para trabalhos de campo; aparelhos e utensílios de copa, cozinha, refeitório, dormitório e enfermaria; material de sericicultura; indústria de fiação e tecelagem de sêda. 33 – Departamento Nacional de Educação 14 – Divisão de Ensino Industrial 09 – Escola Técnica de São Paulo Passa de .......................................................................................... 360.000,00 Para.................................................................................................. 325.000,00 Consignação II – Material de Consumo S/c 25 – Matérias primas e produtos manufaturados ou semi- manufaturados destinados a qualquer transformação. 33 – Departamento Nacional de Educação 14 – Divisão de Ensino Industrial 09 – Escola Técnica de São Paulo Passa de ........................................................................................180.000,00 Para ............................................................................................... 230.000,00 Art. 2º Êste decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 6 de Setembro de 1946, 125º da Independência 58º da República. Eurico G. Dutra. Ernesto de Souza Campos. Gastão Vidigal.

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