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urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-09-06;9779
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-09-06;9779 — Decreto-Lei nº 9.779, de 06 de setembro de 1946
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Analyze this law with AIArt. 1º Ficam feitas as seguintes alterações no atual orçamento do Ministério da Educação e Saúde (Anexo nº 15 do Decreto-lei nº 8.496, de 28 de Dezembro de 1945):
VERBA 2 – MATERIAL
Consignação I – Material Permanente
Cr$
S/c 09 – Material de ensino e educação; material artístico; insígnias e bandeiras; instrumentos de música.
33 – Departamento Nacional de Educação
14 – Divisão de Ensino Industrial
09 – Escola Técnica de São Paulo
Passa de.....................................................................................20.000,00
Para..............................................................................................
5.000,00
S/c 13 – Móveis e artigos de ornamentação; máquinas, aparelhos e utensílios de escritório; biblioteca, laboratório, gabinete científica ou técnico e para trabalhos de campo; aparelhos e utensílios de copa, cozinha, refeitório, dormitório e enfermaria; material de sericicultura; indústria de fiação e tecelagem de sêda.
33 – Departamento Nacional de Educação
14 – Divisão de Ensino Industrial
09 – Escola Técnica de São Paulo
Passa de .......................................................................................... 360.000,00
Para.................................................................................................. 325.000,00
Consignação II – Material de Consumo
S/c 25 – Matérias primas e produtos manufaturados ou semi- manufaturados destinados a qualquer transformação.
33 – Departamento Nacional de Educação
14 – Divisão de Ensino Industrial
09 – Escola Técnica de São Paulo
Passa de ........................................................................................180.000,00
Para ............................................................................................... 230.000,00
Art. 2º Êste decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 6 de Setembro de 1946, 125º da Independência 58º da República.
Eurico G. Dutra.
Ernesto de Souza Campos.
Gastão Vidigal.
