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urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-09-05;9749
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-09-05;9749 — Decreto-Lei nº 9.749, de 05 de setembro de 1946
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Analyze this law with AIArt. 1º Fica suspensa até 31 de dezembro de 1946 a cobrança dos direitos de importação e demais taxas aduaneiras que incidem sôbre a soda cáustica incluida no art. 1.102 da Tarifa das Alfândegas.
Art. 2º Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 5 de Setembro de 1946, 125º da Independência e 58º da RepúbIica.
Eurico G. Dutra.
Gastão Vidigal.
