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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-09-05;9745

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-09-05;9745 — Decreto-Lei nº 9.745, de 05 de setembro de 1946

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    Art. 1º Fica reduzido para cento e sessenta mil cruzeiros (Cr$ 160.000,00) o crédito especial de quatrocentos e oitenta mil cruzeiros (480.000,00) aberto ao Ministério da Viação e Obras Públicas pelo Decreto-lei nº 8.484, de 28 de Dezembro de 1945. Art. 2º Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 5 de Setembro de 1946; 125º da Independência e 58º da República. Eurico G. Dutra. Edmundo de Macedo Soares e Silva. Gastão Vidigal.

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