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urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-09-05;9745
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-09-05;9745 — Decreto-Lei nº 9.745, de 05 de setembro de 1946
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Analyze this law with AIArt. 1º Fica reduzido para cento e sessenta mil cruzeiros (Cr$ 160.000,00) o crédito especial de quatrocentos e oitenta mil cruzeiros (480.000,00) aberto ao Ministério da Viação e Obras Públicas pelo Decreto-lei nº 8.484, de 28 de Dezembro de 1945.
Art. 2º Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 5 de Setembro de 1946; 125º da Independência e 58º da República.
Eurico G. Dutra.
Edmundo de Macedo Soares e Silva.
Gastão Vidigal.
