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urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-09-05;9742
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-09-05;9742 — Decreto-Lei nº 9.742, de 05 de setembro de 1946
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Analyze this law with AIArt. 1º Fica reduzido para seiscentos mil cruzeiros (Cr$ 600.000,00), o crédito especial de um milhão e seiscentos mil cruzeiros (Cr$ 1.600.000,00) aberto ao Ministério da Agricultura pelo Decreto-lei nº 8.694, de 16 de Janeiro de 1946.
Art. 2º Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 5 de Setembro de 1946; 125º da Independência e 58º da República.
Eurico G. Dutra.
Netto Campelo Junior.
Gastão Vidigal.
