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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-09-05;9740

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-09-05;9740 — Decreto-Lei nº 9.740, de 05 de setembro de 1946

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    Art. 1º O Orçamento Geral da República para o corrente exercício de 1946 (Decreto-lei nº 8.496, de 21 de dezembro de 1945), fica reduzido da importância de cento e setenta milhões, seiscentos e quarenta mil, novecentos e sessenta e oito cruzeiros e setenta centavos (Cr$ 170.640.968,70) como adiante se especifica : ANEXO N. 2 – PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Verba 1 – Pessoal Consignação II – Pessoal Extranumerário S/c. 08 – Novas admissões para atender ao desenvolvimento dos serviços.........................................................................................................21.100,00 Total..................................................................................................... 21.100,00 ANEXO N. 3 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PÚBLICO Verba 1 – Pessoal Consignação II – Pessoal Extranumerário S/c. 08 – Novas admissões para atender ao desenvolvimento dos serviços: 08 – Serviço de Administração........................ ............................................... 100.000,00 Verba 2 – Material Consignação I – Material Permanente S/c. 03 – Livros, fichas bibliográficas impressas, documentos, revistas, etc.: 09 – Serviço de Documentação...................... ......................................................................40.000,00 S/c. 13 – Móveis e artigos de ornamentação, etc.: 08 – Serviço de Administração.................... ...................................100.000,00 140.000,0000 Consignação II – Material de Consumo S/c. 19 – Combustíveis, material de lubrificação e limpeza, de máquinas, etc, : 08 – Serviço de Administração................. ............................................................................3.783,00 Consignação III – Diversas Despesas S/c. 29 – Acondicionamento e embalagem, etc. : 08 – Serviço de Administração............ ............................................................................. 10.000,00 S/c. 40 – Ligeiros reparos, adaptações, etc.: 02 – Ligeiros reparos, etc. : 08 – Serviço de Administração..... ..................................................... 100.000,00 110.000,00 253.783,00 Total........................................................ ........................................................................................... 53.783,00 ANEXO N. 5 – CONSELHO FEDERAL DE COMÉRCIO EXTERIOR Verba 1 – Pessoal Consignação I – Pessoal Permanente S/c. 01 – Pessoal Permanente.........................................................................................................33.000,00 Consignação II – Pessoal Extranumerário S/c. 08 – Novas admissões para atender ao desenvolvimento do serviço.. ................................................................... ............................................ ........42.800,00 75.800,00 Verba 2 – Material Consignação I – Material Permanente S/c. 03 – Livros, fichas bibliográficas impressas, etc...........................................................................10.000,00 S/c. 13 – Móveis e artigos de ornamentação, etc....................................................... .17.530,40 27.530,40 Consignação II – Material de consumo S/c. 17 – Artigos de expediente, desenho, etc............................. ......................................................18.034,20 S/c. 19 – Combustíveis, etc...................................................................................................................7.632,40 S/c. 28 – Vestuários, uniformes e equipamentos, etc...........................................................20,00 25 .686,60 Consignação III – Diversas Despesas S/c. 30 – Água e artigos para limpeza e desinfecção, etc.....................................................................5.000,00 S/c. 31 – Aluguel ou arrendamento de imóveis, etc..............................................................................8.000,00 S/c. 32 – Assiriaturas de órgãos oficiais. .................................................................................................. 50,00 S/c. 33 – Assinaturas de recortes de publicações periódicas................................................................4.800,00 S/c. 38 – Publicações, etc.................. ...................................................................................................9.750,00 S/c. 40 – Ligeiros reparos, adaptações, etc. : 02 – Ligeiros reparos, etc.................... ..........................................................................................1.500,00 S/c. 41 – Passagens, transportes de pessoal e de suas bagagens.................................................... ........................................................................12.783,20 41.883,20 95.100,20 Total.. ......................................................................................................................................... 170.900,20 ANEXO N. 6 – CONSELHO DE IMIGRAÇÃO E COLONIZAÇÃO Verba 1 – Pessoal Consignação II – Pessoal Extranumerário S/c. 08 – Novas admissões para atender ao desenvolvimento do serviço ............................................................. ..............................................................................12.000,00 Total............................................ .................................................................................................. 12.000,00 ANEXO N. 7 – CONSELHO NACIONAL DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA Verba 1 – Pessoal Consignação II – Pessoal Extranumerário S/c. 04 – Contratados .................................. ....................... ....................... ....................... ......... ..131.220,80 S/c. 08 – Novas admissões para atender ao desenvolvimento do serviço.............................................. ........................6.800,00....................... 138. 020,80 138. 020,80 Verba 2 – Material Consignação I – Material Permanente S/c. 04 – Máquinas, motores, aparelhos, seus acessórios, etc........................................................................................................... ....................... ............... ......5.000,00 Consignação II – Material de Consumo S/c. 28 – Vestuários, uniformes e equipamentos, etc................................ ....................... ......................242,00 5.242,00 Total...................................................................................................... ....................... .................. 143.262,80 ANEXO N. 8 – CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO Verba 3 – Serviços e Encargos Consignação I – Diversos S/c. 50 – Serviço de Sondagem: a) Para despesas, etc...................................... ....................... ....................... ....................... .48.000,00 Total................................................................ ....................... .................. 48.000,00 ANEXO N. 11 – COMISSÃO CENTRAL DE REQUISIÇÕES Verba 2 – Material Consignação I – Material Permanente S/c. 03 – Livros, fichas bibliográficas, etc. ....................... ....................... ...........................................1.500,00 S/c. 13 – Móveis e artigos de ornamentação, etc..................................... 7.500,00 .............................9.000,00 Consignação II – Material de Consumo S/c. 17 – Artigos de expediente, desenho, etc........................... ............... ....................... ............... 14.345,10 S/c. 28 – Vestuários, uniformes e equipamentos, etc............... ................... .2.500,00.......................16.845,10 Consignação III – Diversas Despesas S/c. 32 – Assinatura de órgãos oficiais............................ ....................... ................................................250,00 S/c. 35 – Despesas miúdas de pronto pagamento ............................... ....................... .......................5.000,00 S/c. 38 – Publicações, etc............................................................. .................................................. .....2.000,00 S/c, 40 – Ligeiros reparos, adaptações, etc,: 01 – Adaptações, etc.............................................................................. ....................... ...............2.000,00 S/c. 41 – Passagens, transportes de pessoal,......................................................................................8, 821,00 S/c. 42 – Telefone, telefonemas, etc........................................................ .............. 834,80...............18. 905,80 44.750,90 Verba 3 – Serviços e Encargos Consignação I – Diversos S/c. 28 – Recepções, etc, ............................................. ............................. ....................... .................5.500,00 Total............................................... ................... ....................... ..................50.250,90 ANEXO N. 12 – COMISSÃO DE READAPTAÇÃO DOS INCAPAZES DAS FÔRCAS ARMADAS Verba 1 – Pessoal Consignação II – Pessoal Extranumerário S/c. 04 – Contratados...................................................... ....................... ....................... ...................14.400,00 Verba 2 – Material Consignação I – Material Pemanente. S/c. 02 – Automóveis de passageiros, etc.: 03 – Auto-caminhões, caminhonetes, etc. ....................... ....................... ....................... ......... 474,00 Consignação II – Material de Consumo S/c. 22 – Gêneros de alimentação e de dieta, etc................... ....................... ....................... ........ 578.220,40 Consignação III – Diversas Despesas S/c. 30 – Água e artigos para limpeza e desinfecção, etc........................... ....................... ...............29.000,00 S/c. 32 – Assinatura de órgãos oficiais................................................................................................... 140,00 S/c. 37 – Iluminação, fôrça motriz e gás............................................................................................. 14.637,80 S/c. 41 – Passagens, transportes de pessoal, etc.......... ....................... .................. 10.000,00.........53.777,80 632.472,20 Total........................... ........... ......................................................... .............. .............. .................. 646.872,20 ANEXO N. 13 – MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA Verba 1 – Pessoal Consignação II – Pessoal Extranumerário S/c. 04 – Contratados: 08 – Diretoria de Intendência.............................................................................................. 900.000,00 S/c. 05 – Mensalistas: 08 – Diretoria de Intendência.............................................................................................1.000.000,00 S/c. 08 – Novas admissões para atender ao desenvolvimento dos serviços: 08 – Diretoria de Intendência.......... ................................................6.725.100,00.............8.625.100,00 8.625.100,00 Verba 2 – Material Consignação I – Material Permanente S/c. 01 – Animais destinados a trabalho, etc. : 01 – Animais para trabalho, etc. : 08 – Diretoria de Intendência......... .............. .........................................................................15.000,00 S/c. 02 – Automóveis de passageiros, etc.: 02 – Auto-caminhões, caminhonetes, etc. 08 – Diretoria de Intendência............................................................................................ 2.200.000,00 S/c. 04 – Máquinas, motores, aparelhos e seus acessórios, etc. : 08 – Diretoria de Intendência.............................................................................................. 170.000,00 S/c. 05 – Máquinas e acessórios para instalações, etc. : 08 – Diretoria de Intendência.................................................................................................25.000,00 S/c. 06 – Material de acampamento e de campanha. 08 – Diretoria de Intendência ...................... ........................................................................100.000,00 S/c. 09 – Material de ensino e educação; etc. 08 – Diretoria de Intendência................................................................................................... 1.000,00 S/c. 13 – Móveis e artigos de ornamentação; etc. 08 – Diretoria de Intendência................................................................. 40.000,00...........2.551.000,00 Consignacão II – Material de Consumo S/c. 19 – Combustíveis, etc. 08 – Diretoria de Intendência......................................................................................... 4.950.000,00 S/c. 21 – Forragens e outros alimentos para animais 08 – Diretoria de Intendência .................................................................................................. 5.300,00 S/c. 23 – Material de consumo e conservação, etc. 08 – Diretoria de Intendência ................................................................................................ 15.000,00 S/c. 25 – Matérias primas e produtos manufaturados, etc. 08 – Diretoria de Intendência .............................................................................................. 760.000,00 S/c. 27 – Sementes e mudas de plantas 08 – Diretoria de Intendência ................................................................ 10.000,00...........5.740.300,00 Consignacão III – Diversas Despesas S/c. 32 – Assinatura de órgãos oficiais 08 – Diretoria de Intendência ................................................................... .............. ..............19.390,00 S/c. 33 – Assinatura de recortes de pubicações periódicas 08 – Diretoria de Intendência ..................................... .............................................................3.000,00 S/c. 35 – Despesas miudas de pronto pagamento 08 – Diretoria de Intendência .................................................................................................10.000,00 S/c. 39 – Serviços funerários 08 – Diretoria de Intendência.................................................................. ...............................50.000,00 S/c. 40 – I.igeiros reparos, adaptações, etc. 02 – Ligeiros reparos, etc. 08 – Diretoria de Intendência .......................................................................17.000,00 ..............99.390,00 Verba 3 – Servigos e Encargos Consignação I – Diversos S/c. 06 – Auxílios, contribuições e subvenções 08 – Diretoria de Intendência ................................................ ............................................. 500.000,00 S/c. 22 – Manobras militares 08 – Diretoria de Intendência....................................................... ..................................... ....65.000,00 S/c. 26 – Prêmios, diplomas, etc. 08 – Diretoria de Intendência ............................................. ...................................................12.000,00 S/c. 28 – Recepções, excursões. etc. 08 – Diretoria de Intendência ........................................... ...................................................... 2.020,00 S/c. 36 – Serviços Contratuais 08 – Diretoria de Intendência .............................................................. 75.000,00 ...........654.020,00 Verba 4 – Eventuais Consignação I – Diversos S/c. 01 – Despesas imprevistas não constantes das tabelas 08 – Diretoria de Intendência ................................................................................................ 30.162,30 Total.................................................. .............................................................. 17.699.972,30 ANEXO N. 14 – MINISTÉRIO DA AGRICULTURA Verba 1 – Pessoal Consignação II – Pessoal Extranumerário S/c. 04 – Contratados 04 – Departamento de Administração 06 – Divisão do Pessoal ................................................................................................... 2.178.871,20 S/c. 08 – Novas admissões, etc. 04 – Departamento de Administração 06 – Divisão do Pessoal ....................................................................... 300.000,00..........2.478.871,20 Verba 2 – Material Consignação I – Material Permanente S/c. 01 – Animais destinados a trabalho, etc. 01 – Animais para trabalho, etc. 10 – Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas 03 – Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas 05 – Instituto de Fermentação............................... ................................................................ 4.000,00 24 – Serviço de Expansão do Trigo........................................................................................ 5.000,00 02 – Animais reprodutores, etc. 28 – Serviço de Proteção aos indios......................................................................................50.000,00 S/c. 03 – Livros, fichas bibliográficas, etc. 10 – Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas 03 – Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas 01 – Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas................................................................20.000,00 03 – Instituto de Química Agrícola ........................................................................................ 10.000,00 28 – Serviço de Estatística, da Produção ................................................... ........................... 2.000,00 S/c. 04 – Máquinas, motores, aparelhos, seus acessórios, etc. 06 – Serviço de Documentação .......................................................................................... 100.000,00 10 – Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas 01 – Serviço de Administração ..............................................................................................50.000,00 03 – Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas 02 – Instituto de Ecologia e Experimentação Agrícola.......................................................... 30.000,00 03 – Instituto de Química Agrícola ........................................................................................ 20.000,00 05 – Instituto de Fermentação.. ............................................................................................ 50.000,00 05 – Superintendência de Edifícios e Parques...................................................................... 30.000,00 19 – Departamento Nacional da Produção Animal 06 – Instituto de Biologia Animal......................................................... .................................. 64.000,00 20 – Departamento Nacional da Produção Mineral 02 – Divisão de Águas .......................................................................................................... 50.000,00 03 – Divisão de Fomento da Produção Mineral .....................................................................88.100,00 27 – Serviços de Meteorologia.. .............................................................................................40.000,00 28 – Serviço de Proteção aos índios.............. ..................................................................... 50.000,00 29 – Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário .................................................... 180.000,00 S/c. 13 – Móveis e artigos de ornamentação, etc. 06 – Serviço de documentação..............................................................................................40.000,00 10 – Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas 03 – Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas 01 – Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas.................................................................40.000,00 02 – Instituto de Ecologia e Experimentação Agrícola .......................................................... 50.000,00 03 – Instituto de Química Agrícola.................... .....................................................................12.000,00 04 – Instituto de Óleos ................................................................................ 15.000,00 05 – Instituto de Fermentação................................................................................................14.000,00 19 – Departamento Nacional da Produção Animal 02 – Divisão de Caça e Pesca............................................................................................. 130.000,00 05 – Divisão de Inspeção de Produtos de origem animal.......................................... ............17.000,00 20 – Departamento Nacional da Produção Mineral 03 – Divisão de Fomento da Produção Mineral......................................................................65.000,00 22 – Serviço de Economia Rural.......................................................................................... 300.000,00 23 – Serviço de Estatística da Produção................................................................................18.000,00 24 – Serviço de Expansão do Trigo................... ..................................................................200.000,00 27 – Serviço de Meteorologia.................................................................................................10.000,00 28 – Serviço de Proteção aos índios.................................................................................. 400.000,00 29 – Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário .....................................................80.000,00 2.034.100,00 Consignação II – Material de Consumo S-c 17 – Artigos de expediente, desenho, etc. 06 – Servico de Documentação ............................................................................................ 40.000,00 10 – Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas 03 – Serviço Nacionaì de Pesquisas Agronômicas. 01 – Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas.................................................................15.000,00 02 – Instituto de Ecologia e Experimentação Agricola ...........................................................10.000,00 03 – Instituto de Química Agrícola........................................................................................... 3.000,00 04 – Instituto de Óleos............................................................................................................10.000,00 24 – Serviço de Expansão do Trigo........................................................................................20.000,00 S-c 19 – Combustíveis, etc. 10 – Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas 03 – Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas 01 – Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas.................................................................20.000,00 05 – Superintendência de Edifícios e Parques .......... ...........................................................50.000,00 29 – Superintendéncìa do Ensino Agrícola e Veterinário .......................................................30.000,00 S-c 21 – Forragem e outros alimentos para animais 24 – Serviço de Expansão do Trigo..................... ................................................................... 3.000,00 S-c. 25 – Matérias primas e produtos manufaturados, etc. 06 – Serviço de documentação ................................................................. ............................40.000,00 10 – Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas 03 – Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas 01 – Serviço Nacional de Pesquisas Agrônomicas.................................................................20.000,00 03 – Instituto de Química Agrícola.................. .......................................................................10.000,00 04 – Instituto de Óleos ....... ...................................................................................................30.000,00 05 – Superintendência de Edifícios e Parques.......................................................................50.000.00 19 – Departamento Nacional da Produção Animal 02 – Divisão de Caça e Pesca................................................................................................20.000,00 20 – Departamento Nacional da Producão Mineral 02 – Divisão de Aguas ...........................................................................................................70.000,00 03 – Divisão de Fomento da Produção Mineral ....................................................................10.000,00 22 – Serviço de Economia Rural.............................................................................................30.000,00 27 – Serviço de Meteorologia ................................................................................................20.000,00 28 – Serviços de Proteção aos índios....................................................................................50.000,00 S/c. 26 – Produtos químicos, biológicos, etc. 10 – Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas 03 – Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas 02 – Instituto de Ecologia e Experimentação Agrícola ............... .......................................... 10.000.00 03 – Instituto de Química Agrícola .........................................................................................10.000,00 05 – Instituto de Fermentação................................................................................................30.000,00 05 – Superintendência de Edificios e Parques ............. ........................................ ...............10.000,00 S/c. 27 – Sementes e mudas de plantas 10 – Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas 03 – Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas 01 – Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas ................................................................18.000,00 04 – Instituto de Óleos ...........................................................................................................10.000,00 S/c. 28 – Vestuários, uniformes e equipamentos 24 – Serviços de Expansão do Trigo ........................................................... 20.000,00 ..........659.000,00 Consignação III – Diversas Despesas S/c. 29 – Acondicionamento e embalagem,etc, 10 – Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas 03 – Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas 03 – Instituto de Quimica Agrícola...........................................................................................5.000,00 04 – Instituto de Óleos..............................................................................................................2.500,00 20 – Departamento Nacional da Produção Mineral 03 – Divisão de Fomento da Produção Mineral .................................................................... 20.000,00 S/c. 30 – Água e artigos para limpeza e desinfecção, etc. 10 – Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas 01 – Serviço de Administração ........................................................................................... 100.000,00 S/c. 38 – Publicações, etc. 06 – Serviço de Documentação ......... .................................................................................450.000,00 10 – Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas 02 – Universidade Rural 05 – Serviço Escolar ..............................................................................................................50.000,00 20 – Departamento Nacional da Produção Mineral 03 – Divisão de Fomento da Produção Mineral ............................................. .......................30.000,00 22 – Serviço de Economia Rural............................................................................................ 50.000.00 24 – Serviço de Expansão do Trigo ....................................................................................... 8.000,00 S/c. 40 – Ligeiros reparos, adaptações, etc. 01 – Adaptações, etc. 10 – Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas 05 – Superintendência de Edifícios e Parques............................................... ......................50.000,00 28 – Serviço de Proteção aos Índios .....................................................................................10.000,00 02 – Ligeiros reparos, adaptações, etc. 28 – Serviço de Proteção aos Índios .....................................................................................10.000,00 S/c. 41 – Passagens, transportes de pessoal e de suas bagagens 10 – Centro Nacional de Ensíno e Pesquisas Agronômicas 03 – Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas 04 – Instituto de Óleos..............................................................................10.000,00........... 795.500,00 3.488.600,00 VERBA 3 – SERVIÇOS E ENCARGOS Consignação I – Diversos S/c. 02 – Seleção, aperfeiçoamento e especialização de pessoal 02 – Aperfeiçoamento e especialização de pessoal 10 – Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas 02 – Universidade Rural 05 – Serviço Escolar c) Viagem ao estrangeiro de cinco anos, na forma do Decreto-lei nº 4.083, de 4-2-42 ................................................................................. ..........................................................50.000,00 S/c. 06 – Auxílios, contribuições e subvenções 01 – Auxílios 04 – Departamento de Administração 05 – Divisão de Orçamento d) Ao Estado de Goiás, para prosseguimento das obras de construção do Parque de Exposição de Animais e Produtos Derivados, em Goiânia ................................1.000.000,00 S/c. 16 – Exposições 06 – Serviço de Documentação a) Para as exposições e semanas ruralísticas promovidas pelo Ministério da Agricultura ..................... ..............................................................................................................100.000,00 S/c. 17 – Expedições Científicas 28 – Serviço de Proteção aos Índios a) Estudos etnográficos ......................................................................................................... 350.000,00 S/c. 20 – Intercâmbio Cultural 10 – Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas 01 – Serviços de Administração a) Despesas de qualquer natureza com a vinda, remuneração e regresso de técnicos e professôres, para ensino no Brasil .................................................................... 1.300.000,00 S/c. 28 – Recepções, excursões, hospedagens e homenagens 10 – Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas 03 – Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas 01 – Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas..................................................................5.000,00 S/c. 44 – Custeio de Publicações 06 – Serviço de Documentação a) Custeio do “Dicionário de Plantas Úteis” das revistas “Riquezas de Nossa Terra”, “Revista Florestal” e de outras publicações periódicas .................................................................................. 120.717,00 S/c. 47 – Programa Difusão Cultural 06 – Serviço de Documentação e) Custeio das campanhas dos clubes agrícolas escolares....................................................150.000,00 S/c. 51 – Serviço" Educativos e Culturais 10 – Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas 02 – Universidade Rural 05 – Serviço Escolar a) Para manutenção de 96 bolsas de estudo concedida em 1945 e instituição de 80 novas ......................................................................................... 230.229,30.......3.305.946,30 Total. . ................................................................................9.273.417,50 ANEXO N.15 – MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE Verba 1 Pessoal Consignação II – Pessoal Extranumerário S/c. 04 – Contratados 04 – Departamento de Administração 06 – Divisão do Pessoal .......................................................................................................793.451,20 S/c. 08 – Nocas admissões, etc. 04 – Departamento de Administração 06 – Divisão do Pessoal ..................................................402.680,00 ...............................1.196.131,20 1.196 .131,20 Verba 2 – MATERIAL Consignação I – Material Permanete S/c. 02 – Automóveis de passageiros, etc 02 – Auto-caminhões, etc 04 – Departamento o de Administração 03 – Divisão de Material...........................................................3.900,00..................................3.900,00 S/c. Livros, etc. 04 – Departamento de Administração 03 – Divisão de Material................................................... ......................................................92.200,00 33 – Departamento Nacional de Educação 14 – Divisão de Ensino Industrial 06 – Escola Técnica de Salvador.................................................................................................800,00 07 – Escola Técnica de Vitória........................................................... ......................................1.100,00 09 – Escola Técnica de S. Paulo................................ ................ ............................................2.500,00 10 – Escola Técnica de Curitiba ................................. ............. ...............................................1.200,00 11 – Escola Técnica de Pelotas.................. ................................................................................800,00 13 – Escola Técnica de Goiânia ........................ ......... ....................... ....................................2.500,00 14 – Escola Industrial de Belém ..................................................................................................900,00 15 – Escola Industrial de Teresina............................................................................................1.100,00 16 – Escola Industrial de Fortaleza................................... .......................................................1.500,00 18 – Escola Industrial de João Pessoa......................... ......................... .................................2.500,00 19 – Escola Industrial de Maceió......................... ......................... ..........................................1.400,00 21 – Escola Industrial de Florianópolis......................... ......................... ................................... 300,00 22 – Escola Industrial de Cuiabá ......................... ......................... ........................................ 2.500,00 34 – Departamento Nacional de Saúde 03 – Delegacias Federais de Saúde 02 – 2ª Região – Manaus....................... .................................... ....................... .....................2.500,00 04 – 4ª Região – Fortaleza....................... .................................... ....................... ..................1.500,00 05 – 5ª Região – Recife ....................... ...................... .............................................................. 700,00 06 – 6ª Região – Salvador.................................... ...................................................................1.000,00 17 – Serviço Nacional de Febre Amarela............................. .................................................. 6.000,00 19 – Serviço Nacional da Lepra............................... .............................................................. 3.000,00 24 – Serviço Nacional do Câncer................................ .............................................................. 900,00 42 – Faculdade de Medina de Pôrto Alegre ........................ ................................................ 46.200,00 ...........................143.100,00 S/c. 04 – Máquinas, motores, etc. 04 – Departamento de Administração 03 – Divisão do Material ............. ........................................................................................ 791,400,00 33 – Departamento Nacional de Educação 14 – Divisão de Ensino Industrial 07 – Escola Técnica de Vitória .............................................................................................. 94.800,00 09 – Escola Técnica de São Paulo........................................................................................ 30.000,00 10 – Escola Técnica de Curitiba .............................................................................................. 3.700,00 1 – Escola Técnica de Pelotas..............................................................................................375.000,00 13 – Escola Técnica de Goiânia.......................................................................................... 115.900,00 14 – Escola Industrial de Belém ........................................................ ....................................90.000,00 15 – Escola Industrial de Teresina........................................................ .................................23.800,00 16 – Escola Industrial de Fortaleza ........................................................ .................................9.000,00 18 – Escola Industrial de João Pessoa........................................................ ..........................88.300,00 19 – Escola Industrial de Maceió........................................................ ...................................10.500,00 21 – Escola Industrial de Florianópolis........................................................ ............................3.000,00 34 – Departamento Nacional de Saúde 20 – Serviço Nacional de Malária........................................................ ..................................50.000,00 24 – Serviço Nacional do Câncer ..... ...... ............................................................................ 28.900,00 42 – Faculdade de Medicina de Pôrto Alegre .............................. ........................................................ 49.800,00 ..........1.764.100,00 S/c. 05 – Materiais, etc. 04 – Departamento de Administração 03 – Divisão do Material .............. ........................................................ 4.500,00 ....................4.500,00 S/c. 09 – Material de ensino, etc. 04 – Departamento de Administração 03 – Divisão do Material .......... ........................................................ ...................................143.400,00 33 – Departamento Nacional de Educação 14 – Divisão de Ensino Industrial 07 – Escola Técnica de Vitória........................................................ ........................................ 1.000,00 09 – Escola Técnica de São Paulo ...................................................... ................................ 10.000,00 10 – Escola Técnica de Curitiba...................................................... ....................................... 1.500,00 11 – Escola Técnica de Pelotas ...................................................... ........................................1.100,00 13 – Escola Técnica de Goiânia ...................................................... ....................................... 5.000,00 14 – Escola Industrial de Belém ...... ...................................................... ...............................10.000,00 15 – Escola Industrial de Teresina...................................................... ........................................200,00 21 – Escola Industrial de Florianópolis...................................................... ..............................3.200,00 34 – Departamento Nacional de Saúde 22 – Servico Nacional de Tuberculose...................................................... ................................ 200,00 42 – Faculdade de Medicina, de Pôrto Alegre ....................................................9.000,00...184.600,00 S/c. 13 – Móveis e artigos de ornamentação, etc. 04 – Departamento de Administração 03 – Divisão do Material ...................................................... ........................................ ......834.700,00 33 – Departamento Nacional de Educação 14 – Divisão de Ensino Industrial 06 – Escola Técnica, de Salvador,... ...................................................... ................................... 200,00 07 – Escola Técnica de Vitória...................................................... ........................................ 17.600,00 10 – Escola. Técnica de Curitiba...................................................... ...................................... 2.000,00 13 – Escola. Técnica de Goiânia...................................................... .......................................4.400,00 14 – Escola Industrial de Belérn ..... ...................................................... ................................ 6.000,00 16 – Escola Industrial de Fortaleza...................................................... ....................................3.900,00 21 – Escola Industrial de Florianópolis....................................... .............................................1.700,00 34 – Departarnento Nacional de Saúde 03 – Delegacias Federais de Saúde 05 – 5ª Região – Recife ...................................................... .................................................. 12.000,00 06 – 6ª Região – Salvador...................................................... ...............................................10.000,00 22 – Servigo Nacional de Tuberculose...................................................... ..............................3.300,00 24 – Serviço Nacional do Câncer ...................................................... ..................................145.800,00 42 – Faculdade de Medicina, de Pôrto Alegre ............................................. 173.400,00 1.215.000,00 S/c. 14 – Objetos Históricos, etc. 34 – Departamento Nacional de Saúde 24 – Serviço Nacional do Câncer..........................................................................................13.000,00 42 – Faculdade de Medicina de Pôrto Alegre ...................................................................... 10.000,00 44 – Instituto Benjamin Constant .... ............................................ 10.000,00 .......................... 33.000,00 3.348.200,00 Consignação II – Material de Consumo S/c. 16 – Animais destinados a estudos, etc. 04 – Departarmento de Administração 03 – Divisão do Material............ ..... ..........................,..............................................................4.500,00 34 – Departamento Nacional de Saúde 24 – Serviço Nacional do Câncer ...... ......................................................................................9.700,00 42 – Faculdade de Medicina de Pôrto Alegre ............................ 6.000,00 ........................... 20.200,00 S/c. 17 – Artigos de expediente, etc. 04 – Departamento de Administração 03 – Divisão do Material ............. .........................................................................................347.500,00 33 – Departamento Nacional de Educação 14 – Divisão de Ensino Industrial 07 – Escola Técnica de Vitória ...............................................................................................2.700,00 10 – Escola Técnica de Curitiba .......................................... ....................................................2.100,00 13 – Escola Técnica de Goiânia ............................................... .............................................. 9.500,00 14 – Escola Industrial de Belém ................................ ..............................................................6.000,00 16 – Escola Industrial de Fortaleza ..................................... ....................................................3.150,00 20 – Escola Industrial de Aracaju.......................................... ...................................................1.000,00 21 – Escola Industrial de Plorianópolis....................... .............................................................1.400,00 34 – Departamento Nacional de Saúde 03 – Delegacias Federais de Saúde 06 – 6ª Região – Salvador .................................. ....................................................................1.000,00 20 – Serviço Nacional de Malária......................................... .................................................10.200,00 22 – Serviço Nacional de Tuberculose ............................ .......................................................4.500,00 24 – Serviço Nacional do Câncer .................................... ......................................................11.000,00 42 – Faculdade de Medlcina de Pôrto Alegre ............................ 23.000,00 ........................ 423.050.00 S/c. 19 – Combustíveis, etc. 04 – Departamento de Administração 03 – Divisão do Material ............................... ................................................................ ......394.900,00 33 – Departamento Nacional de Educação 14 – Divisão de Ensino Industrial 06 – Escola Técnica de Salvador ............................. ...............................................................1.100,00 10 – Escola Técnica de Curitiba .............. ...................................................................................900,00 13 – Escola Técnica de Goiânia........................ ..................................................................... 7.400,00 14 – Escola Industrial de Belém ................... ............................ ..............................................3.600,00 15 – Escola Industrial de Teresina.............................................. ...........................................17.000,00 19 – Escola Industrial de Maceió.................................................. ...........................................4.300,00 20 – Escola Industrial de Aracajú...................................................... ..........................................500,00 21 – Escla Industrial de Florianopolis............................. .......... ..............................................4.600,00 34 – Departamento Nacional de Saúde 03 – Delegacias Federais de Saúde 05 – 5ª Região – Recife.......... ...............................................................................................10.800,00 06 – 6ª Região – Salvador................. ......................................................................................1.400,00 07 – 7ª Região – Pôrto Alegre............................ .....................................................................4.500,00 22 – Serviço Nacional de Tubercuose............... ....................................................................46.000,00 24 – Serviço Nacional do Câncer............................................. ..............................................14.500,00 42 – Faculdade de Medicina de Pôrto Alegre ...................................... 2.500,00 ...............514.000,00 S/c. 20 – Arreiamento, etc. 04 – Departamento de Administração 03 – Divisão do Material ...................................................... ................................................... 4.300,00 34 – Departarnento Nacional de Saúde 24 – Serviço Nacional do Câncer ................................................. .............. 3.200,00 .............7.500,00 S/c. 21 – Forragem, etc. 04 – Departamento de Administração 03 – Divisão do Material .................................. ....................... ............................................... 3.000,00 34 – Departamento Nacional de Saúde 24 – Serviço Nacional do Câncer ......................................... .................................................. 2.900,00 42 – Faculdade de Medicina de Portô Alegre ............................... 1.800,00 .......................1.700,00 S/c. 25 – Matérias primas, etc. 04 – Departamento de Administração 03 – Divisão do Material ................................... .................................................................. 328.100,00 33 – Departamento Nacional de Educação 14 – Divisão de Ensino Industrial 06 – Escola Técnica de Salvador .......................................................... .....................................100,00 07 – Escola Técnica de Vitória ................................................ ........................................... 13.600,00 10 – Escola Técnica de Curitiba ....................................................... . ................................. 11.000,00 14 – Escola Industrial de Belém ....................................................... . .................................. 21.000,00 16 – Escola Industrial de Fortaleza .......................................... . ............................................ 8.850,00 21 – Escola Industrial de Florianópolis..................................................... . ............................ 4.800,00 34 – Departamento Nacional de Saúde 22 – Serviço Nacional de Tuberculose ................................. . ..............................................36.700,00 23 – Servíço Nacional do Câncer.......................................... . ................................................8.900,00 42 – Faculdade de Medicina de PôrtoAlegre .......................................18.900,00 .............. 451.950,00 S/c. 26 – Produtos químicos, etc.: 04 – Departamento de Administração: 03 – Divisão do Material.................................................... . .................................................. 30.500,00 33 – Departamento Nacional de Educação: 14 – Divisão de Ensino Industrial: 06 – Escola Técnica de Salvador ............................................................. .............................. 2.000,00 07 – Escola Técnica de Vitória .................................................................... ....................... . 1.700,00 10 – Escola Técnica de Curitiba ........................................................... ................................. 2.300,00 18 – Escola Industrial de Fortaleza ............................................. ............... ........................... 1.800,00 19 – Escola Industrial de Maceió ...................................................................... ..................... 2.900,00 21 – Escola Industrial de Florianópolis ............................................................. ..................... 1.900,00 34 – Departamento Nacional de Saúde: 03 – Delegacias Federais de Saúde: 02 – 2ª Região – Manaus .................................................................................... ................. 15.000,00 04 – 4ª Região – Fortaleza.............................................................. .................... ................ 26.000,00 08 – 8ª Região – Cuiabá .............................................................................. .................... ... 29.200,00 22 – Serviço Nacional de Tuberculose ......................................................... .................... .. 22.500,00 42 – Faculdade de Medicina de Pôrto Alegre ................................... 54.300,00 ................190.100,00 S/c. 27 – Sementes e mudas de plantas: 04 – Departamento de Administração: 03 – Divisão do Material .......................................................................................................... 3.000,00 34 – Departamento Nacional de Saúde: 19 – Serviço Nacional de Lepra ................................................................. 5.000,00 ..............8.000,00 S/c. 28 – Vestuários, etc.: 04 – Departamento de Administração: 03 – Divisão do Material ........................................................................ ........... ....................67.600,00 38 – Departamento Nacional de Educação: 14 – Divisão de Ensino Industrial: 06 – Escola Técnica de Salvador ........................................................... .................... ..........74.200,00 07 – Escola Técnica de Vitória............................................... .................... .................... ..... 37.700,00 08 – Escola Técnica de Campos .............................................. .................... .................... ... 9.600,00 10 – Escola Técnica de Curitiba .............................................................. .................... .........12.200,00 19 – Escola Industrial de Maceió ........................................................... .................... ..........15.000,00 20 – Escola Industrial de Aracaju ........................................................... .................... ............2.000,00 34 – Departamento Nacional de Saúde: 03 – Delegacias Federais de Saúde: 06 – 6ª Região – Salvador ................................................................. .................... .................. 300,00 07 – 7ª Região – Pôrto Alegre ................................................................ .................... .............500,00 22 – Serviço Nacional de Tuberculose .................................................. .................... ............. 100,00 24 – Serviço Naeional do Câncer ........................................................... 25.400,00 ........ 244.600,00 1.867.100,00 Consignação III – Diversas Despesas: S/c. 29 – Acondicionamento e embalagem, etc.: 04 – Departamento de Administração: 03 – Divisão do Material ........................................................................ .................... ........ 97.700,00 33 – Departamento Nacional de Educação: 14 – Divisão de Ensino Industrial: 06 – Escola Técnica de Salvador ....................................................... .................... .................. 200,00 07 – Escola Técnica de Vitória ....................................................... .................... .................. ..100,00 14 – Escola Industrial de Belém ........................................................... .................... ................ 500,00 16 – Escola Industrial de Fortaleza .................................................... .................... .................. 260,00 21 – Escola Industrial de Flarianópolis .................................................. .................... ...............100,00 34 – Departamento Nacional de Saúde: 03 – Delegacias Federais de Saúde : 02 – 2ª Região – Manaus .................................................................. .................... .............. 2.500,00 05 – 5ª Região – Recife.................................................................. .................... .............. ........900,00 06 – 6ª Região – Salvador ............................................................... .................... .............. .... 200,00 22 – Serviço Nacional de Tuberculose: ......................................... .................... ............... . 500,00 24 – Serviço Nacional do Câncer ................................................................... 3 .200,00 .............106.150,00 S/c. 30 – Água e artigos para limpeza, etc.: 04 – Departamento de Administração: 03 – Divisão do Material .............................................. .................... .............. ......................130.800,00 33 – Departamento Nacional de Educação: 14 – Divisão de Ensino Industrial: 14 – Escola Industrial de Belém ...... ........................................................... .................... .........3.000,00 21–Escola Industrial de Florianópolis ...................................................... .................... .............2.660,00 34 – Departamento Nacional de Saúde: 03 – Delegacias Federais de Saúde: 05 – 5ª Região – Recife .................................................................. ....... .................... ............. 2.100,00 06 – 6ª Região – Salvador ................................................................... .................... .............. . . 800,00 08 – 8ª Região – Cuiabá ................................................................. .................... .............. . .. 1.000,00 20 – Serviço Nacional de Malária ...................................................... .................... .............. . .4.400,00 43 – Faculdade de Medicina de Pôrto Alegre .............................. ............ 4.800,00 ..............149.500,00 S/c. 31 – Aluguel ou arrendamento de imóveis, etc.: 04 – Departamento de Administração: 03 – Divisão do Material ................................................................. .................... .............. 205.000,00 33 – Departamento Nacional de Educação: 14 – Divisão de Ensino Industrial: 16 – Escola Industrial de Fortaleza ........................................... .................... .............. . .... 12.000,00 34 – Departamento Nacional de Saúde: 03 – Delegacias Federais de Saúde: 07 – 7ª Região – Pôrto Alegre ......................................................... .................... ..............11.400,00 20 – Serviço Nacional de Malária...................................................... .................... ............. .12.900,00 22 – Serviço Nacional de Tuberculose .......................................... .................... .............. 18.000,00 24 – Serviço Nacional do Câncer..................................................... 20.200,00 ....................279.500,00 S/c. 32 – Assinatura de órgãos oficiais: 04 – Departamento de Administração: 03 – Divisão do Material .................................................................... .................... .............. 1.050,00 33 – Departamento Nacional de Educação: 14 – Divisão de Ensino Industrial: 06 – Escola Técnica, de Salvador ...................................................... .................... .............. . 100,00 07 – Escola Técnica de Vitória ...................................................... .................... .............. . ..... 50,00 13 – Escola Técnica de Goiânia ......................................................... .................... .............. . . 40,00 14 – Escola Industrial de Belém ....................................................... .................... .............. . .... 57,00 34 – Departamento Nacional de Saúde: 03 – Delegacias Federais de Saúde: 02 – 2ª Região – Manaus.................................................................. .................... .............. . .. 190,00 05 – 5ª Região – Recife ..................................................................... .................... .............. . .. 90,00 06 – 6ª Região – Salvador ........... .................................................... .................... .............. . ... 60,00 08 – 8ª Região – Cuiabá .............................................................. .................... .............. . ........ 15,00 42 – Faculdade de Medicina de Pôrto Alegre .......................... 100,00 ....................................1.752,00 S/c. 33 – Assinatura, de recortes de publicações periódicas: 04 – Departamento de Administração: 03 – Divisão do Material ................................................................. .................... .............. ... 3.200,00 S/c. 35 – Despesas miúdas de pronto pagamento: 03 – Comissão de Eficiência .................................................. .................... .............. . ............ 500,00 04 – Departamento de Administração: 02 – Biblioteca ............................................................................ .................... .............. . .... 3.000,00 05 – Divisão do Orçamento................................................... .................... .............. . ........... 1.400,00 07 – Serviço de Administração da sede ........................... .................... .............. . ............. 10.000,00 08 – Serviço de Comunicações .............................................. .................... .............. . ........ 1.700,00 09 – Serviço de Transportes ........................................................... .................... .............. . 2.000,00 06 – Serviço de Dacumentação .................................................... .................... .............. . ..... 600,00 07 – Seção de Segurança Nacional .............................................. .................... .............. . .... 500,00 12 – Casa de Rui Barbosa.................................................................. .................... .............. . 400,00 24 – Conselho Nacional de Desportos .......................................... .................... .............. . ... 100,00 33 – Departamento Nacianal de Educação: 01 – Diretoria Geral ................................................

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