LEGALDIGMLEGALDIGM
    ← Brasil
    Beta
    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-09-04;9734

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-09-04;9734 — Decreto-Lei nº 9.734, de 04 de setembro de 1946

    Beta. Legal information, not legal advice. LEGALDIGM is not a law firm. Check the official source for the current text.

    Analyze this law with AI
    Art. 1. O artigo 2º do Decreto-lei nº 8.444, de 26 de Dezembro de 1945, passa a ter a seguinte redação: “Art. 2º Além dos órgãos de administração e do Corpo de Alunos que será constituído pelas Sub-Unidades necessárias à instrução básica e especializada, integrará a Escola de Paraquedistas um Grupamento-Escola com uma Companhia de Comando e Serviços, duas Companhias de Infantaria, uma Batéria de Artilharia, uma Seção de Engenharia e uma Companhia de Especialistas, com pelotão de transmissões, destruições e conservadores-artífices, para a instrução avançada”. Art. 2º O presente Decreto-lei entra em vigor na data da sua publicação revogando-se aa disposições em contrário. Rio de Janeiro, 4 de Setembro de 1946, 125º da Independência e 58º da República. Eurico G. Dutra Armando Trompowasky Canrobert P. da Costa

    Related guides, FAQ and contract templates