Beta
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-09-03;9706
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-09-03;9706 — Decreto-Lei nº 9.706, de 03 de setembro de 1946
Beta. Legal information, not legal advice. LEGALDIGM is not a law firm. Check the official source for the current text.
Analyze this law with AIArt. 1º Ficam feitas no Anexo nº 4 – Ministério da Agricultura, do orçamento do Plano de Obras e Equipamentos (Decreto-lei nº 8.497, de 28 de Dezembro de 1945) as seguintes alterações:
Consignação III – Conjuntos de Obras
S/c. 05 – Inicio de obras incluídas em conjuntos e sua fiscalização
02 – Início de novas unidades em conjuntos existentes, inclusive reconstrução de unidades, e a sua fiscalização
11 – Comissão de Construção do Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas
a) Edifício para armazém, bar e açougue
Cr$
Passa de ................................................................................................................... 478.406
Para............................................................................................................................ 342.121
b) Edifício para o almoxarifado
Passa de ................................................................................................................... 1.800.338
Para............................................................................................................................
990.892
c) Edifício para garage
Passa de .....................................................................................................................
878.597
Para.............................................................................................................................. 185.302
d) Duas casas para Diretores
Para de ......................................................................................................................... 580.862
Para
d) 8 casas para Diretores e Professôres....................................................................... 1.700.013
e) 6 casas para Professôres
Passa de ...................................................................................................................... 1.130. 976
Para
e) 8 casas para trabalhadores........................................................................................
410.193
f) 20 casas para trabalhadores
Passa de ........................................................................................................................ 476.746
Para
f) Edifício para o ginásio e Centro de
Desportos:
Cr$ 1.580.519
5.209.640
Art. 2º Fica sem aplicação a importância de cento e trinta e seis mil duzentos e oitenta e cinco cruzeiros (Cr$ 136.285,00) correspondente à redução de despesa resultante das alterações feitas pelo artigo 1º dêste Decreto-lei.
Art. 3º O presente Decreto-lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 3 de Setembro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.
Eurico G. Dutra.
Netto Campelo Júnior.
Gastão Vidigal.
