Beta
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-08-24;9653
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-08-24;9653 — Decreto-Lei nº 9.653, de 24 de agosto de 1946
Beta. Legal information, not legal advice. LEGALDIGM is not a law firm. Check the official source for the current text.
Analyze this law with AIArt. 1º Fica criada, na Diretoria de Saúde da Aeronáutica, a Divisão de Bioquímica.
Parágrafo único – O Ministro da Aeronáutica baixará as instruções para organização e funcionamento da Divisão de Bioquímica.
Art. 2º Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 24 de Agôsto de 1946, 125º da Independência e 58º da República.
Eurico G. Dutra.
Armando Trompowshy.
