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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-08-24;9653

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-08-24;9653 — Decreto-Lei nº 9.653, de 24 de agosto de 1946

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    Art. 1º Fica criada, na Diretoria de Saúde da Aeronáutica, a Divisão de Bioquímica. Parágrafo único – O Ministro da Aeronáutica baixará as instruções para organização e funcionamento da Divisão de Bioquímica. Art. 2º Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 24 de Agôsto de 1946, 125º da Independência e 58º da República. Eurico G. Dutra. Armando Trompowshy.

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