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urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-08-22;9628
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-08-22;9628 — Decreto-Lei nº 9.628, de 22 de agosto de 1946
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Analyze this law with AIArtigo único
. Fica o Prefeito do Distrito Federal autorizado a isentar o Clube de Regatas do Flamengo do pagamento de emolumentos de obras relativos á construção do edifício-sede a ser erguido à Avenida Rui Barbosa, junto e antes do nº 266, exclusivamente na parte que se destina às instalações sociais.
Rio de Janeiro, 22 de Agôsto de 1946, 125º da Independência e 58º da República.
Eurico G. Dutra.
Carlos Coimbra da Luz.
