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urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-08-19;9607
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-08-19;9607 — Decreto-Lei nº 9.607, de 19 de agosto de 1946
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Analyze this law with AIArt. 1º O estágio em zona rural e em zona suburbana remota e de difícil acesso, a que se refere o art. 2º do Decreto-lei nº 8.546, de 3 de Janeiro de 1946, somente será exigido, para efeito de concessão de aumento qüinqüenal, ao professor de curso primário provido nesse cargo a partir de 5 de Janeiro de 1946 e ao professor que exercer as mesmas funções como Extranumerário mensalista.
Art. .
2º Êste Decreto-lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 19 de Agôsto de
1946, 125º da Independência
e 58º da República.
EURICO G. DUTRA.
Carlos Coimbra da Luz
