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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-08-19;9607

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-08-19;9607 — Decreto-Lei nº 9.607, de 19 de agosto de 1946

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    Art. 1º O estágio em zona rural e em zona suburbana remota e de difícil acesso, a que se refere o art. 2º do Decreto-lei nº 8.546, de 3 de Janeiro de 1946, somente será exigido, para efeito de concessão de aumento qüinqüenal, ao professor de curso primário provido nesse cargo a partir de 5 de Janeiro de 1946 e ao professor que exercer as mesmas funções como Extranumerário mensalista. Art. . 2º Êste Decreto-lei entrará em vigor na data da sua publicação. Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 19 de Agôsto de 1946, 125º da Independência e 58º da República. EURICO G. DUTRA. Carlos Coimbra da Luz

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