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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-08-16;9596

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-08-16;9596 — Decreto-Lei nº 9.596, de 16 de agosto de 1946

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    Art. 1º Aplica-se aos militares de que trata o art. 149 Decreto-lei nº 3.864, de Novembro de 1941 (Estatutos dos Militares), reformados ou transferidos para a reserva a partir de 1 de Janeiro do corrente ano em virtude de pedido formulado anteriormente a mesma data, a tabela IX a que se refere o art. 4º do Decreto-lei nº 8.512, de 31 de Dezembro de 1945, de acordo com a qual serão os respectivos proventos aumentados. Art. 2º O presente Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 16 de Agôsto de 1946, 125º da Independência e 58º da República. Eurico G. Dutra. P. Góes Monteiro. Jorge Dodsworth Martins. Gastão Vidigal. Armando Trompowsky.

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