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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-08-08;9557

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-08-08;9557 — Decreto-Lei nº 9.557, de 08 de agosto de 1946

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    Art. 1º Fica a Prefeitura do Distrito Federal autorizada a admitir, em caráter de emergência, na qualidade de tarefeiros, para servir exclusivamente nas escolas primárias do Departamento de Educação Primária da Secretaria Geral de Educação e Cultura os alunos do Instituto de Educação que estão cursando o último ano da Escola Normal. § 1º As admissões serão limitadas ao período de Agôsto a Dezembro do corrente ano e não poderão exceder de duzentas e oitenta e cinco (285). § 2º Aos tarefeiros será pago o salário mensal máximo de Cr$ 1.150,00 (mil cento e cinqüenta cruzeiros), segundo a freqüência apurada, cabendo-lhes ministrar o ensino primário em turmas que se encontrem vagas. Art. 2º Para atender à despesa decorrente dêste Decreto-lei, o Prefeito é autorizado a abrir o crédito especial de Cr$ 1.638.750,00 (um milhão, seiscentos e trinta e oito mil, setecentos e cinqüenta cruzeiros). Art. 3º Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 8 de Agôsto de 1946, 125º da Independência e 58º da República. Eurico G. Dutra. Carlos Coimbra da Luz.

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