Beta
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-08-05;9548
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-08-05;9548 — Decreto-Lei nº 9.548, de 05 de agosto de 1946
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Analyze this law with AIArt. 1º Ficam alterados, conforme a tabela anexa, os
Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Marinha.
Art. 2º Os cargos atingidos pelo disposto neste decreto-lei continuarão exercidos pelos seus atuais ocupantes, cujos decretos, quando
for
o caso, serão apostiladas pelo órgão de pessoal do Ministério.
Art. 3º Os cargos de Oficial Administrativo incluídos nas classes K e J da respectiva carreira, na forma da tabela anexa, são considerados exercidos por Leonel Jaguaribe Gomes de Matos, Narval Furtado de Mendonça Monteiro e Arquimedes Teles, em virtude da decisão do Supremo Tribunal Federal, contida no seu Acórdão de 30 de
agosto
de 1940.
Art. 4º Será levada a crédito da conta corrente do Quadro a importância correspondente aos cargos sem ocupantes, suprimidos ou transformado em cargos novos por
força
do disposto neste Decreto-lei.
Art. 5º Ficam suprimidas, no Quadro Permanente do mesmo Ministério, as seguintes funções gratificadas:
1 - Diretor do Arquivo da Marinha, com Cr$ 5.400.00 anuais.
1 - Chefe da Divisão do Pessoal Civil com Cr$ 10.800.00 anuais.
Art. 6º
Es
te
Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 5 de
agosto
de 1946, 125º da Independência e 58º da República.
EURICO G. DUTRA.
Jorge Dodsworth Martins.
MINISTÉRIO DA GUERRA
QUADRO PERMANENTE
(Tabelas com redação dada pela Lei nº 354, de 28/2/1948)
I – Cargos isolados de provimento em comissão
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO PROPOSTA
Núm. de cargos
Carreira ou cargo
Classe ou padrão
Excedentes
Vagos
Quadro
Núm. de cargos
Carreira ou cargo
Classe ou padrão
Excedentes
Vagos
Obs.
1
Ministro de Estado
x
--
--
Q.P.
1
Ministro de Estado – Cr$ 144.000,00 anuais
--
--
--
1
Diretor da Secretaria do S.T.M.
M
--
--
Q.P
1
Diretor da Secretaria do S.T.M.
O
--
--
1
Secretário do Território de Fernando de Noronha
P
--
--
Q.P
1
Secretário do Território de Fernando de Noronha
P
--
--
--
...................................
--
--
--
--
1
Chefe da Divisão do Pessoal
O
--
1
II – Cargos isolados de provimento efetivo
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO PROPOSTA
Núm. de cargos
Carreira ou cargo
Classe ou padrão
Excedentes
Vagos
Quadro
Núm. de cargos
Carreira ou cargo
Classe ou padrão
Excedentes
Vagos
Obs.
11
Advogado da 1ª entrância (J.M.)
P
--
--
Q.P.
11
Advogado da 1ª entrância (J.M.)
H
--
--
3
Advogado da 2ª entrância (J.M.)
H
--
--
Q.P.
3
Advogado da 2ª entrância (J.M.)
J
--
--
11
Auditor de 1ª entrância (J.M.)
M
--
--
Q.P.
11
Auditor de 1ª entrância (J.M.)
M
--
--
4
Auditor de 2ª entrância (J.M.)
P
--
--
Q.P.
4
Auditor de 2ª entrância (J.M.)
P
--
--
1
Consultor Jurídico
P
--
--
Q.P.
1
Consultor Jurídico
P
--
--
11
Escrivão de 1ª entrância (J.M.)
H
--
1
Q.P.
11
Escrivão de 1ª entrância (J.M.)
H
--
1
4
Escrivão de 2ª entrância (J.M.)
I
--
--
Q.P.
4
Escrivão de 2ª entrância (J.M.)
I
--
--
4
Ministro Togado (S.T.M.)
R
--
--
Q.P.
4
Ministro Togado (S.T.M.)
R
--
--
11
Oficial de Justiça de 1ª entrância (J.M.)
C
--
--
Q.P.
11
Oficial de Justiça de 1ª entrância (J.M.)
D
--
--
3
Oficial de Jusitça de 2ª entrância (J.M.)
D
--
--
Q.P.
3
Oficial de Jusitça de 2ª entrância (J.M.)
E
--
--
1
Procurador Geral (J.M.)
R
--
--
Q.P.
1
Procurador Geral (J.M.)
R
--
--
11
Promotor de 1ª entrância (J.M.)
J
--
--
Q.P.
11
Promotor de 1ª entrância (J.M.)
J
--
--
3
Promotor de 2ª entrância (J.M.)
L
--
--
Q.P.
3
Promotor de 2ª entrância (J.M.)
L
--
--
1
Secretário (S.T.M)
M
--
--
Q.P.
1
Secretário (S.T.M)
N
--
--
1
Subprocurador Geral (J.M.)
P
--
--
Q.P.
1
Subprocurador Geral (J.M.)
P
--
--
QUADRO SUPLEMENTAR
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO PROPOSTA
Núm. de cargos
Carreira ou cargo
Classe ou padrão
Provisórios
Vagos
Quadro
Núm. de cargos
Carreira ou cargo
Classe ou padrão
Excedentes
Vagos
Pro-visórios
5
15
30
50
70
170
Alfaiate
...........
...........
..........
..........
..........
I
H
G
F
E
--
--
--
--
--
--
3
5
19
24
35
86
Q.P.
Q.P.
Q.P.
Q.P.
Q.P.
3
9
18
50
60
140
Alfaiate
----------
----------
----------
----------
---------
I
H
G
F
E
--
1
--
--
--
1
1
--
7
24
25
57
8
13
18
25
64
Arquivista
-----
-----
-----
-----
H
G
F
E
--
--
--
36
36
4
10
18
21
53
Q.P.
Q.P.
Q.P.
Q.P.
4
8
12
16
40
Arquivista
-----
-----
-----
-----
H
G
F
E
--
--
--
--
--
8
12
12
32
20
20
Observações – Os cargos provisórios serão suprimidos à medida que forem sendo providos os vagos das classes superiores. O total de cargos providos na carreira não poderá ser superior a 40.
Núm. de cargos
Carreira ou cargo
Classe ou padrão
Provisórios
Vagos
Quadro
Núm. de cargos
Carreira ou cargo
Classe ou padrão
Excedentes
Vagos
Pro-visórios
--
01
01
01
02
05
Bibliotecário
...........
...........
..........
..........
..........
--
L
K
J
I
--
--
--
--
--
--
--
1
--
--
--
1
--
Q.P.
Q.P.
Q.P.
Q.P.
01
01
01
01
01
05
Bibliotecário
----------
----------
----------
----------
---------
M
L
K
J
I
--
--
--
--
--
--
01
01
--
--
--
02
02
02
Observações – Os cargos provisórios serão suprimidos à medida que forem sendo providos os vagos das classes superiores. O total de cargos providos na carreira não poderá ser superior a 5.
02
03
04
06
15
Bibliotecário auxiliar
...........
...........
..........
..........
H
G
F
E
--
--
--
--
--
02
03
04
05
14
Q.P.
Q.P.
Q.P.
Q.P.
01
01
02
05
09
Bibliotecário auxiliar
----------
----------
----------
----------
H
G
F
E
--
--
--
--
--
01
01
02
04
08
04
04
Observações – Os cargos provisórios serão suprimidos à medida que forem sendo providos os vagos das classes superiores. O total de cargos providos na carreira não poderá ser superior a 9.
--
150
250
400
Dactilógrafo
...........
...........
..........
--
E
D
--
--
--
--
--
133
31
164
--
Q.P.
Q.P.
15
135
210
360
Dactilógrafo
----------
----------
----------
F
E
D
--
--
--
--
15
118
49
182
133
133
Observações – Os cargos provisórios serão suprimidos à medida que forem sendo providos os vagos das classes superiores. O total de cargos providos na carreira não poderá ser superior a 360.
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO PROPOSTA
Núm. de cargos
Carreira ou cargo
Classe ou padrão
Provisórios
Vagos
Quadro
Núm. de cargos
Carreira ou cargo
Classe ou padrão
Excedentes
Vagos
Pro-visórios
--
02
04
07
12
--
25
Desenhista
...........
...........
..........
..........
..........
..........
--
L
K
J
I
H
--
--
--
--
--
07
07
--
--
--
--
--
--
--
Q.P.
Q.P.
Q.P.
Q.P.
Q.P.
01
02
04
07
10
24
Desenhista
----------
----------
----------
----------
---------
M
L
K
J
I
--
--
--
--
06
06
01
--
--
--
--
01
10
17
24
51
Escrevente Juramentado
-----
-----
-----
Obs.: Na classe E, existem 27 cargos provisórios
G
F
E
--
--
--
--
10
17
08
35
Q.P.
Q.P.
Q.P.
07
13
20
40
Escrevente Juramentado
-----
-----
-----
G
F
E
--
--
--
--
07
13
06
26
20
20
Observações - Os cargos provisórios serão suprimidos à medida que forem sendo providos os vagos das classes superiores. O total de cargos providos na carreira não poderá ser superior a 40.
500
600
750
1850
Escriturário
...........
...........
..........
G
F
E
--
--
--
--
--
347
545
892
Q.P.
Q.P.
Q.P.
450
500
700
1650
Escriturário
----------
----------
----------
G
F
E
42
--
--
42
--
247
495
742
08
18
28
38
48
140
Mestre de Oficinas de Material Bélico
-----
-----
-----
-----
-----
J
I
H
G
F
--
--
--
--
52
52
05
05
08
16
41
75
Q.P.
Q.P.
Q.P.
Q.P.
Q.P.
08
18
28
38
48
140
Mestre de Oficinas
-----
-----
-----
-----
-----
J
I
H
G
F
--
--
--
--
--
--
05
05
08
16
41
75
34
34
Observações - Os cargos provisórios serão suprimidos à medida que forem sendo providos os vagos das classes superiores. O total de cargos providos na carreira não poderá ser superior a 140.
--
17
29
34
39
49
168
Oficial Administrativo
...........
...........
..........
..........
..........
..........
--
L
K
J
I
H
--
--
--
--
--
--
--
--
--
05
04
08
13
30
--
Q.P.
Q.P.
Q.P.
Q.P.
Q.P.
09
15
24
30
36
42
156
Oficial Administrativo
----------
----------
----------
----------
----------
----------
M
L
K
J
I
H
--
02
--
--
--
--
02
09
--
--
02
05
07
23
QUADRO SUPLEMENTAR
I – Carreiras extintas
25
50
100
155
290
334
10
02
966
Artífice
Artífice
Artífice
Artífice
Artífice
Artífice
Artífice
Carroceiro
I
H
G
F
E
D
C
C
--
--
--
--
--
--
--
--
--
13
--
--
--
--
--
--
--
--
Q.S.
Q.S.
Q.S.
Q.S.
Q.S.
Q.S.
Q.S.
Q.S.
25
50
100
155
290
148
768
Artífice
----------
----------
----------
----------
----------
----------
I
H
G
F
E
D
--
--
--
--
--
--
--
13
--
--
--
--
--
13
35
22
--
57
Contínuo.......
Contínuo........
Servente........
G
F
F
--
--
01
01
36
12
--
38
Q.S.
Q.S.
Q.S.
35
23
58
Contínuo
----------
----------
G
F
--
--
26
12
38
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO PROPOSTA
Núm. de cargos
Carreira ou cargo
Classe ou padrão
Provisórios
Vagos
Quadro
Núm. de cargos
Carreira ou cargo
Classe ou padrão
Excedentes
Vagos
Pro-visórios
01
05
25
31
Cozinheiro
...........
...........
..........
D
C
B
--
--
--
--
--
--
--
--
--
Q.S.
Q.S.
01
05
23
29
Desenhista
----------
----------
----------
D
C
B
--
--
--
--
--
--
--
--
07
07
Dactilógrafo
-----
G
--
--
--
--
Q.S.
07
07
Dactilógrafo
-----
G
--
--
--
--
02
04
06
10
09
04
35
Enfermeiro
----------
----------
----------
----------
----------
----------
J
I
H
G
F
E
--
--
--
--
--
--
--
02
04
--
--
--
--
06
Q.S.
Q.S.
Q.S.
Q.S.
Q.S.
Q.S.
02
04
06
10
07
01
30
Enfermeiro
----------
----------
----------
----------
----------
----------
J
I
H
G
F
E
--
--
--
--
--
--
--
02
04
--
--
--
--
06
01
01
Foguista
----------
E
--
--
--
--
Q.S.
01
01
Foguista
----------
E
--
--
--
--
05
01
06
Foguista Marítimo
06
05
--
--
--
--
--
--
Q.S.
Q.S.
05
--
05
Foguista Marítimo
----------
----------
06
--
--
--
--
--
--
--
01
01
01
01
01
05
Fotógrafo
----------
----------
----------
----------
----------
I
H
G
F
E
--
--
--
--
--
--
--
--
--
--
--
--
Q.S.
Q.S.
Q.S.
Q.S.
Q.S.
01
01
01
01
01
05
----------
----------
----------
----------
----------
I
H
G
F
E
--
--
--
--
--
--
--
--
--
--
--
--
03
06
11
16
22
10
06
03
77
Gráficos
----------
----------
----------
----------
----------
----------
----------
----------
J
I
H
G
F
E
D
C
--
--
--
--
--
--
--
--
--
02
--
--
--
--
--
--
--
02
Q.S.
Q.S.
Q.S.
Q.S.
Q.S.
Q.S.
Q.S.
Q.S.
03
06
11
16
13
06
06
01
62
Gráficos
----------
----------
----------
----------
----------
----------
----------
----------
J
I
H
G
F
E
D
C
--
--
--
--
--
--
--
--
--
02
--
--
--
--
--
--
--
02
--
05
10
27
04
46
Inspetor de Alunos
----------
----------
----------
----------
----------
--
H
G
F
E
--
--
--
--
--
--
--
--
--
--
--
--
--
Q.S.
Q.S.
Q.S.
Q.S.
03
05
10
25
04
44
Inspetor de Alunos
----------
----------
----------
----------
----------
I
H
G
F
E
--
--
--
--
--
--
03
--
--
--
--
03
05
06
02
13
Maquinista Marítimo
----------
----------
----------
10
08
06
--
--
--
--
--
--
--
--
Q.S.
Q.S.
Q.S.
05
06
01
12
Maquinista Marítimo
----------
----------
----------
10
08
06
--
--
--
--
--
--
--
--
49
14
05
68
Marinheiro
----------
----------
----------
04
03
02
--
--
--
--
--
--
--
--
Q.S.
Q.S.
Q.S.
49
14
03
66
Marinheiro
----------
----------
----------
04
03
02
--
--
--
--
--
--
--
--
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO PROPOSTA
Núm. de cargos
Carreira ou cargo
Classe ou padrão
Excedentes
Vagos
Quadro
Núm. de cargos
Carreira ou cargo
Classe ou padrão
Excedentes
Vagos
Pro-visórios
01
01
02
Mecânico de Precisão
...........
...........
K
J
--
--
--
--
--
--
Q.S.
Q.S.
01
01
02
Mecânico de Precisão
----------
----------
K
J
--
--
--
--
--
--
--
10
20
27
57
Motorista
----------
----------
----------
----------
--
F
E
D
--
--
--
--
--
--
--
--
--
--
--
Q,S.
Q.S.
Q.S.
06
10
20
27
63
Motorista
----------
----------
----------
----------
G
F
E
D
--
--
--
--
--
06
--
--
--
--
--
05
19
17
03
45
Oficial Administrativo
----------
----------
----------
----------
----------
--
24
22
19
14
--
--
--
--
--
--
--
--
--
--
--
--
Q.S.
Q.S.
Q.S.
Q.S.
Q.S.
01
05
19
17
01
43
Oficial Administrativo
----------
----------
----------
----------
----------
27
24
22
19
14
--
--
--
--
--
--
01
--
--
--
--
01
05
05
07
07
05
29
Padrão
----------
----------
----------
----------
----------
10
08
06
05
04
--
--
--
--
--
--
--
--
--
--
--
--
Q.S.
Q.S.
Q.S.
Q.S.
Q.S.
05
05
07
07
05
29
Padrão
----------
----------
----------
----------
----------
10
08
06
05
04
--
--
--
--
--
--
--
--
--
--
--
--
08
08
11
14
07
06
54
Prático de Farmácia
----------
----------
----------
----------
----------
----------
H
G
F
E
D
C
--
--
--
--
--
--
--
--
--
--
--
--
--
--
Q.S.
Q.S.
Q.S.
Q.S.
Q.S.
Q.S.
08
08
11
10
07
04
48
Prático de Farmácia
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F
E
D
C
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01
02
03
06
Revisor
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I
H
G
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01
--
--
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Q.S.
Q.S.
Q.S.
01
02
01
04
Revisor
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I
H
G
--
--
--
--
01
--
--
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84
141
]271
85
001
582
Servente............
Servente............
Servente............
Servente............
Jardineiro..........
E
D
C
B
B
--
--
--
--
--
--
--
--
--
--
--
--
Q.S.
Q.S.
Q.S.
Q.S.
Q.S.
84
141
271
69
565
Servente
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E
D
C
B
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--
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06
02
08
Servente (D. L. 145-37)
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E
D
--
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Q.S.
Q.S.
06
02
08
Servente (D. L. 145-37)
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E
D
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01
05
08
Telefonista
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F
E
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Q.S.
Q.S.
01
05
06
Telefonista
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F
E
--
--
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II – Cargos isolados de provimento efetivo, extintos
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO PROPOSTA
Núm. de cargos
Carreira ou cargo
Classe ou padrão
Provisórios
Vagos
Quadro
Núm. de cargos
Carreira ou cargo
Classe ou padrão
Excedentes
Vagos
Pro-visórios
01
01
01
01
02
01
04
01
05
05
02
01
06
03
01
01
Oficial Administrativo (Ex-Diretor Geral de Contabilidade)..........
Chefe de Cartografia
Sub-Secretário............
Fiel.............................
Instrutor......................
Prático de Laboratório
Preparador..................
Professor Catedrático
Professor Catedrático
Professor Catedrático
Professor Catedrático
Chefe das Oficinas da Imprensa Militar........
Chefe de Portaria.......
Chefe de Portaria.......
Chefe de Portaria.......
Desenhista...................
27
N
L
G
G
H
I
L
27
24
22
K
G
F
D
J
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Q.S.
Q.S.
Q.S.
Q.S.
Q.S.
Q.S.
Q.S.
Q.S.
Q.S.
Q.S.
Q.S.
Q.S.
Q.S.
Q.S.
Q.S.
Q.S.
01
01
01
01
02
05
01
05
05
02
01
06
03
01
01
Diretor..........................
Chefe de Cartografia...
Sub-Secretário.............
Fiel...............................
Instrutor.......................
Preparador..................
Professor Catedrático..
Professor Catedrático..
Professor Catedrático..
Professor Catedrático..
Chefe das Oficinas........
Chefe de Portaria..........
Chefe de Portaria..........
Chefe de Portaria..........
Cinematografista..........
Êste cargo continuará exercido por Horácio Gusmão Coelho Sobrinho
R
N
M
G
G
I
M
27
24
22
K
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J
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