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urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-07-25;9516
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-07-25;9516 — Decreto-Lei nº 9.516, de 25 de julho de 1946
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Analyze this law with AIArt. 1º Fica autorizada a permuta do terreno pertencente à União Federal, de forma triangular e com a área de mil, quinhentos e quarenta e seis metros quadrados (1.546 m2), que limita ao Norte com a Rua Cristóvão Colombo numa extensão de 27,20 m; a Leste e a Sul, por uma Iinha reta, com terras de Germano Petersen Júnior, na extensão de 114,50 m, e a Oeste, por uma linha reta de 113 metros, com terrenos do Hospital Militar, por dois (2) outos terrenos de propriedade de Germano Petersen Júnior e de Hugo Augusto Petersen e sua espôsa – D. Edite Petersen, o primeiro, quadrilátero irregular de 605 metros quadrados, limitando ao Sul com a Rua Marquês de Pombal, por uma reta de 17 metros; a Oeste com terreno de Hugo Augusto Petersen e sua, espôsa – D. Edite Petersen, por uma linha de 31 metros; ao Norte, com terreno do Hospital Militar, por uma reta de 21,50 m e a Leste com terreno próprio por uma reta de 33,70 m; e o segundo com a área de 772 metros quadrado de forma trapezoidal, limitando ao Sul com a Rua Marquês de Pombal, por uma reta de 26,40 m; ao Oeste, por uma reta de 27,27 m, com terreno do Hospital Militar; ao Norte, por uma reta de 26,40 m, com o terreno do Hospital Militar, e a Leste, por uma reta de 31 metros, com terreno de Germano Petersen Júnior, todos situados na cidade de Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, de conformidade com a planta e demais elementos técnicos constantes do processo fichado no Ministério da Fazenda sob o n. 211.437, de 1944.
Parágrafo único. A permuta ora autorizada terá por finalidade a retificação da linha divisória do terreno do Hospital Militar de Pôrto Alegre com os terrenos dos permutantes antes mencionados.
Art. 2º Far-se-á a permuta independente de indenização por quaIquer das partes permutantes, dada a equivaIência, devidamente apurada, dos valores das áreas permutandas.
Art. 3º Na Delegacia do Serviço do Patrimônio da União no Rio Grande do Sul, assinar-se-á em livro da Repartição um têrmo que valerá como escritura pública, para efeito de transcrição no Registro de Imóveis competente, com a assistência do representante do Ministério da Guerra, tudo independente de qualquer impôsto do sêlo, custas ou emolumentos.
Art. 4º O presente Decreto-lei entrará, em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 25 de Julho de 1946, 125º da Independência e 58º da República.
Eurico G. Dutra.
Gastão Vidigal.
P. Góes Monteiro.
