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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-07-24;9510

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-07-24;9510 — Decreto-Lei nº 9.510, de 24 de julho de 1946

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    Art. 1º São criados para organização imediata os Comandos da Zona Sul, Centro, Leste e Norte, com sede respectivamente em Pôrto Alegre, São Paulo, Capital Federal e Recife. Art. 2º Fica o Ministério da Guerra autorizado a baixar os atos administrativos que se tornarem necessários à execução do presente Decreto-lei. Art. 3º O presente Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 24 de Julho de 1946, 125º da Independência e 58º da República. Eurico G. Dutra. P. Góis Monteiro.

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