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urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-07-24;9510
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-07-24;9510 — Decreto-Lei nº 9.510, de 24 de julho de 1946
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Analyze this law with AIArt. 1º São criados para organização imediata os Comandos da Zona Sul, Centro, Leste e Norte, com sede respectivamente em Pôrto Alegre, São Paulo, Capital Federal e Recife.
Art. 2º Fica o Ministério da Guerra autorizado a baixar os atos administrativos que se tornarem necessários à execução do presente Decreto-lei.
Art. 3º O presente Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 24 de Julho de 1946, 125º da Independência e 58º da República.
Eurico G. Dutra.
P. Góis Monteiro.
