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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-07-22;9498

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-07-22;9498 — Decreto-Lei nº 9.498, de 22 de julho de 1946

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    Art. 1º O ano escolar, nos estabelecimentos de ensino subordinados ao Ministério da Educação e Saúde, ou por qualquer forma sob a sua jurisdição, é dividido em dois períodos letivos, o primeiro de 1 de março a 30 de junho, e o segundo de 1 e agôsto a 30 de novembro. Art. 2º Além de outras condições regulamentares ou regimentais para as promoções, são exigidos: para as cadeiras lecionadas em dois períodos letivos duas provas de exames parciais, a serem prestadas em fins de junho e de novembro, em períodos não superiores a duas semanas; a prova final será prestada na primeira quinzena de dezembro. Parágrafo único. Nas cadeiras lecionadas em um só período letivo, será apenas prestado exame final, obedecidas as condições regulamentares ou regimentais, e que se realizará em fins de junho ou novembro, num período não superior a duas semanas. Art. 3º As provas vestibulares e os exames de segunda época serão realizados na segunda metade de fevereiro. Parágrafo único. Os exames de admissão ao curso secundário deverão ser realizados na primeira quinzena de dezembro e na segunda metade de fevereiro. Art. 4º São períodos de férias escolares o mês de julho e o período de 15 de dezembro a 15 de fevereiro. Art. 5º Êste decreto-lei entrará em vigor em 1 de agôsto de 1946. Rio de Janeiro, 22 de julho de 1946, 125º da Independência e 58º da República. Eurico G. Dutra. Ernesto de Sousa Campos.

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