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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-07-22;9495

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-07-22;9495 — Decreto-Lei nº 9.495, de 22 de julho de 1946

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    Art. 1º Fica o Prefeito do Distrito Federal autorizado a vender à Standard Oil Company of Brazil, o terreno compreendido pela Rua do Propósito, no trecho situado entre as Ruas Rivadávia Correia e Gamboa, com área aproximada de 902,00 m2 (novecentos e dois metros quadrados), suprimido pelo projeto de alinhamento nº 4.328, aprovado em 12 de Julho de 1946. Art. 2º A venda de que trata o artigo 1º será feita mediante pagamento à Prefeitura do Distrito Federal, da importância de Cr$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil cruzeiros), e mais o valor das despesas decorrentes do fechamento do referido trecho, constante do processo nº 52.370-945-DPM. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 22 de Julho de 1946, 125º da Independência e 58º da República. Eurico G. Dutra. Carlos Coimbra da Luz.

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