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urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-07-17;9477
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-07-17;9477 — Decreto-Lei nº 9.477, de 17 de julho de 1946
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Analyze this law with AIArt. 1º Fica concedida a gratificação de magistério de Cr$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos cruzeiros) anuais, a Flaviano Inocêncio da Silva, Professor Substituto, padrão K, da, Faculdade de Medicina da Bahia, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde.
Art. 2º O presente Decreto-lei entrará em vigor desde a data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 17 de Julho de 1946, 125º da Independência e 58º da República.
EURICO G. DUTRA,
Ernesto de Sousa Campos
