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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-07-15;9468

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-07-15;9468 — Decreto-Lei nº 9.468, de 15 de julho de 1946

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    Art. 1º O art. 5º do Decreto-lei nº 9.089, de 26 de Março de 1946, passa a ter a seguinte redação: Para atender, no corrente exercício, à despesa com a execução do presente decreto-lei, ficam feitas as seguintes alterações no atual orçamento do Ministério da Educação e Saúde (Anexo n. 15 do Decreto-lei nº 8.496, de 28 de Dezembro de 1945) : VERBA 1 – PESSOAL Consignação I – Pessoal Permanente 01 – Pessoal Permanente 04 – Departamento de Administração 06 – Divisão do Pessoal 01 – Quadros do Ministério Passa de..........................................................................................Cr$ 64.213.000,00 Para.................................................................................................Cr$ 64.260.250,00 Consignação II – Pessoal Extranumerário 04 – Contratados 04 – Departamento de Administração 06 – Divisão do Pessoal Passa de .........................................................................................Cr$ 11.810.400,00 Para.................................................................................................Cr$ 11.763.150,00 VERBA 3 – SERVIÇOS E ENCARGOS Consignação I – Diversos 06 – Auxílios, Contribuições e Subvenções 01 – Auxílios 32 – Departamento Nacional da Criança 01 – Serviço de Administração a) Desenvolvimento da campanha nacional de proteção à maternidade e à infância, mediante aprovação do Presidente da República. Passa de ...........................................................................................Cr$ 6.000.000,00 Para...................................................................................................Cr$ 5.870.000,00 03 – Subvenções 70 – Universidade do Brasil 01 – Reitoria a) Custeio das atividades dos órgãos integrantes da Universidade do Brasil, de acôrdo com o Decreto-lei nº 8.393, de 17 de Dezembro de 1945: b) Para material Passa de..........................................................................................Cr$ 19.898.846,00 Para.................................................................................................Cr$ 20.028.846,00 Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 15 de Julho de 1946, 125º da Independência. e 58º da República. Eurico G. Dutra. Ernesto de Souza Campos. Gastão Vidigal.

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