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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-07-15;9466

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-07-15;9466 — Decreto-Lei nº 9.466, de 15 de julho de 1946

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    Art. 1º Fica aberto, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 4.933,30 (quatro mil novecentos e trinta e três cruzeiros e trinta centavos), para atender ao pagamento de gratificação de magistério, relativa ao período de 26 de Junho a 31 de Dezembro de 1945, conforme dispõe o Decreto-lei nº 2.895 de 21 de Dezembro de 1940, concedida a João Batista de Melo e Sousa, Professor Catedrático (C. P. II – Externato), padrão M, do Quadro Permanente dêste Ministério. Art. 2º Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se ás disposições em contrário. Rio de Janeiro, 15 de Julho de 1946, 125º da Independência e 58º da República. Eurico G. Dutra. Ernesto de Souza Campos. Gastão Vidigal.

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