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urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-07-15;9465
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-07-15;9465 — Decreto-Lei nº 9.465, de 15 de julho de 1946
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Analyze this law with AIArt. 1º Fica incluída a seguinte dotação no atual orçamento do Ministério da Educação e Saúde (Anexo nº 15 do Decreto-lei nº 8.496, de 28 de Dezembro de 1945):
VERBA 2 – MATERIAL
Consignação I –Material Permanente
S/c 02 – Automóveis de passageiros, auto-caminhões, caminhonetes, ônibus, e auto-bombas; material ferroviário de tração e de transporte; tratores, equipamentos mecânicos para estradas de rodagem; material para extinção de incêndio; aviões e acessórios; embarcações, material flutuante e de dragagem e outras viaturas..........................................................................................................................................
Cr$
01 – Automóveis de passageiros...................................................................................................
14 – Departamento Nacional de Saúde.........................................................................................
17– Serviço Nacional de Febre Amarela...........................................................................................700.000,00
Art. 2º Fica sem aplicação a seguinte dotação do Anexo nº 15 – Ministério da Educação e Saúde – do Orçamento Geral, da República em vigor (Decreto-lei nº 8.496 de 28 de Dezembro de 1945):
VERBA 2 – MATERIAL
Consignação I – Material Permanente
S/c 02 – Automóveis de passageiros, auto-caminhões, caminhonetes, ônibus, e auto-bombas, material ferroviário de tração e de transporte; tratores, equipamentos mecânicos para estradas de rodagem; material para extinção de incêndio; aviões e accessórios; embarcações, material
flutuante e de dragagem e outras viaturas:
02 – Auto-Caminhões, caminhonetes, ônibus, e auto-bombas; material ferroviário de tração e transporte; tratores; equipamentos mecânicos para estrada de rodagem; material para extinção de incêndio; aviões e accessórios; embarcações material flutuante e de dragagem; e outras viaturas:
34 – Departamento Nacional de Saúde...............................................................................................................
17 – Serviço Nacional de Febre Amarela..........................................................................................700.000,00
Art. 3º
Êste
Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 15 de Julho de 1946, 125º da Independência e 58º da República.
Eurico G. Dutra.
Ernesto de Souza Campos.
Gastão Vidigal.
