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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-07-08;9436

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-07-08;9436 — Decreto-Lei nº 9.436, de 08 de julho de 1946

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    Art. 1º Os Oficiais da Reserva de 2ª Classe do Exército, que se encontram licenciados e estão à disposição do Ministério da Aeronáutica, são convocados para o serviço ativo, a contar da data da publicação dêste Decreto-lei Art. 2º Todos os Oficiais da Reserva de 2ª Classe do Exército, que estão servindo à disposição do Ministério da Aeronáutica, são transferidos da Reserva do Exército para a da Aeronáutica. Parágrafo único. O Ministro da Aeronáutica fará retornar ao Ministério da Guerra, dentro de 30 dias, aquêles que preferirem permanecer na Reserva do Exército. Art. 3º A partir da data da publicação dêste Decreto-lei, não é mais permitido aos Oficiais da Reserva de 2ª Classe do Exército servirem à disposição de outro Ministério. Art. 4º O presente Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 8 de Julho de 1946, 125º da Independência e 58º da República. EURICO G. DUTRA. P. Góes Monteiro. G. Duncan.

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