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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-07-08;9435

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-07-08;9435 — Decreto-Lei nº 9.435, de 08 de julho de 1946

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    Art. 1º Fica revogado o Decreto-lei nº 7.027, de 7 de Novembro de 1944. Art. 2º O presente Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 8 de Julho de 1946, 125º da Independência e 58º da República. EURICO G. DUTRA. Luiz Augusto da Silva Vieira.

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