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urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-07-08;9434
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-07-08;9434 — Decreto-Lei nº 9.434, de 08 de julho de 1946
Beta. Legal information, not legal advice. LEGALDIGM is not a law firm. Check the official source for the current text.
Analyze this law with AIArt. 1º O parágrafo único do artigo 8º do Decreto-lei nº 7.239, de 10 de Janeiro de 1945 passa a ter a seguinte redação:
“Fica fixado em sessenta cruzeiros (Cr$ 60,00) o salário diário máximo dêstes empregados.”
Art. 2º O presente Decreto-lei é considerado em vigor a partir de 1º de Fevereiro de 1946, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 8 de Julho de 1946, 125º da Independência e 58º da República.
EURICO G. DUTRA.
Luiz Augusto da Silva Vieira.
