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urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-06-25;9402
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-06-25;9402 — Decreto-Lei nº 9.402, de 25 de junho de 1946
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Analyze this law with AIArt. 1º Fica criado, no Quadro Permanente, do Ministério da Educação e Saúde, um cargo isolado, de provimento efetivo, de Professor (“Corte e Costura" do Curso de
Alfaiataria – E.T.N. – D.E.I., padrão J.
Art. 2º A despesa com o disposto no artigo anterior será atendida com os recursos existentes em conta corrente do Quadro.
Art. 3º Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 25 de Junho de 1946, 125º da Independência e 58º da República.
EURICO G. DUTRA
Ernesto de Souza Campos
