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urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-06-21;9395
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-06-21;9395 — Decreto-Lei nº 9.395, de 21 de junho de 1946
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Analyze this law with AIArt. 1º Fica aberto ao Ministério da Agricultura o crédito especial de quatro mil cento e cinqüenta e oito cruzeiros (Cr$ 4.158,00), para atender ao pagamento de salários (Pessoal) devidos a Esmael da Silva Machado, correspondentes ao período de 16 de Outubro de 1944 a 23 de Julho de 1945.
Art. 2º Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 21 de Junho de 1946, 125º da Independência e 58º da República.
EURICO G. DUTRA.
Netto Campelo Júnior.
Gastão Vidigal.
