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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-06-21;9390

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-06-21;9390 — Decreto-Lei nº 9.390, de 21 de junho de 1946

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    Art. 1º Fica suspensa, pelo prazo de seis (6) meses, a cobrança dos direitos de importações e demais taxas aduaneiras que incidem sôbre os sacos de aniagem e tecidos destinados à sua fabricação. Art. 2º O presente Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 21 de Junho de 1946, 125º da Independência e 58º da República. EURICO G. DUTRA. Gastão Vidigal.

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