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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-06-18;9379

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-06-18;9379 — Decreto-Lei nº 9.379, de 18 de junho de 1946

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    Art. 1º Ficam suprimidas as seguintes funções gratificadas do Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde, criadas pelo Decreto-lei nº 7.921, de 3 de Setembro de 1945. Cr$ 1 Chefe do Ensino Primário – I. B. Constant, com a gratificação anual de.......................................................................................................................................................... 5.400,00 1 Chefe do Ensino Profissional – I. B. Constant, com a gratificação anual de.......................................................................................................................................................... 5 400,00 1 Chefe do Ensino Secundário – I. B. Constant, com a gratificação anual de ......................................................................................................................................................... 5.400,00 1 Chefe do Ensino Musical – I. B. Constant, com a gratificação anual de...........................................................................................................................................................5.400,00 Art. 2º Êste Decreto-lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 18 de junho de 1946, 125º da Independência e 58º da República. ERICO G. DUTRA. Ernesto de Sousa Campos.

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