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    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-06-17;9368

    urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-06-17;9368 — Decreto-Lei nº 9.368, de 17 de junho de 1946

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    Art. 1º A reforma concedida ao cabo-corneteiro da Polícia Militar do Distrito Federal, Modesto Elias Apolinário por decreto de 27 de Maio de 1981; fica considerada, no pôsto e com o de 2º sargento, nos têmos do artigo 71, parágrafo único, letra d , do Regimento aprovado pelo Decreto número 22. 587, de 28 de Março de 1933 de acôrdo com os arts. 156 e 165 referido Regulamento. Art. 2º O presente Decreto-lei trará em vigor na data da publicação não cabendo ao reformado direito percepção da diferença do sôldo correspondente a períodos anteriores. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 17 de Junho 1969 125º da Independência e 58º República. EURICO G. DUTRA. Carlos Coimbra da Luz

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