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urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-06-13;9358
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-06-13;9358 — Decreto-Lei nº 9.358, de 13 de junho de 1946
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Analyze this law with AIArt. 1º Fica autorizada a aquisição, pela União do terreno situado na Rua Marquês de Caravelas, Município de Salvador, Estado da Bahia, de propriedade da Companhia Industria Pastoril, medindo: 6,40 m de frente para aquela Rua; 7,00 m nos fundos para a estrada de acesso ao Morro do Gavazza; 7,40 m do lado direito limitando com o prédio nº 1 de propriedade da aludida Companhia, e 5.00 m do lado esquerdo confrontando com a antiga servidão pública.
Art. 2º Êsse imóvel destina-se a fins de interêsse da defesa nacional.
Art. 3º A despesa resultante, na importância de vinte e cinco mil cruzeiros (Cr$ 25.000,00) correrá à conta dos recursos do “Fundo Naval”.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 13 de Junho de 1946, 125º da Independência e 58º da República,
Eurico G. Dutra
José Maria Neiva
