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urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-06-12;9352
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-06-12;9352 — Decreto-Lei nº 9.352, de 12 de junho de 1946
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Analyze this law with AIArt. 1º E’ criada a 2ª Brigada Mista, com sede em Corumbá (Mato Grosso), para instalação imediata, sob o Comando de General de Brigada.
Art. 2º A composição da 2ª Brigada Mista é a constante dos Quadros de Efetivos da 9ª Região Militar atualmente em vigor.
Art. 3º Fica o Ministro da Guerra autorizado a baixar os atos administrativos necessários à execução do presente Decreto-lei.
Art. 4º O presente Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 12 de Junho de 1946, 125º da independência e 58º da República.
EURICO G. DUTRA.
P. Góes Monteiro.
