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urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-06-12;9349
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-06-12;9349 — Decreto-Lei nº 9.349, de 12 de junho de 1946
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Analyze this law with AIArt. 1º São criados, para instalação imediata, os Sub-Comandos das 1ª, 2ª,
3ª, 4ª, 5ª e 7º Divisões de infantaria com sedes respectivamente, em: Vila Militar (Distrito Federal), S. Paulo (S. Paulo) Santa Maria (Rio Grande do Sul), Belo Horizonte (Minas Gerais), Ponta Grossa (Paraná) e Recife (Pernambuco)
Art. 2º Ao Sub-Comandante de Divisão de Infantaria, além das atribuições que lhe são cometidas nos Manuais de Campanha cumpre de modo geral como substituto eventual do Comandante, manter-se ao corrente de suas intenções e auxiliá-lo no desempenho de suas funções, ocupando-se em particular, da fiscalização de execução de suas ordens.
Parágrafo único. Quando o Sub-Comandante da Divisão de Infantaria fôr mais moderno que o Comandante da Artilharia Divisionária, será, êste o substituto eventual do Comandante, ficando as fôrças de seu comando fora da ação do Sub-Comandante.
Art. 3º Fica o Ministro da Guerra autorizado a baixar os atos administrativos para a execução do presente Decreto-lei.
Art. 4º Revogam-se as disposições contrário.
Rio de Janeiro, 12 de Junho de 1946, 125º da Independência e 58º da República.
EURICO G. DUTRA.
P. Góes Monteiro.
